Câmara aprova incentivo a empresas que vão investir R$ 300 milhões
Para receber insenção de impostos, empresas terão que gerar pelo menos 2 mil empregos na Capital
Foram aprovados pelos vereadores projetos de isenção fiscal e doação de área à 43 empresas que devem gerar 2 mil empregos e investir R$ 300 milhões na Capital. A aprovação ocorreu em regime de urgência durante a sessão de terça-feira (29). As empresas pleiteiam os benefícios por meio do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
Os projetos de cada empresa chegam aos vereadores depois de passarem pelo Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande) e pela prefeitura. Algumas propostas foram devolvidas à prefeitura ontem por falta de documentações, portanto ainda não foram colocadas em discussão e votação.
Novo Prodes - O programa deve passar por uma reestruturação total com projeto de lei elaborado pela prefeitura, que tramita na câmara. O tema foi debatido em audiência pública na última segunda-feira (28). O Prefeito Marcos Trad (PSD) entregou o projeto aos vereadores há três semanas. O "novo Prodes" pretende apoiar empresários pós-pandemia.
A prefeitura promete acelerar muito o processo para que cada empresa consiga os benefícios do Prodes, que hoje leva anos. Além disso, serão incluídos no rol de beneficiados micro, pequenas e médias empresas, além dos setores de comércio e serviços.
Para acelerar o processo de concessão de benefícios, a prefeitura pretende retirar alguns trâmites burocráticos, entre eles avaliação pelo Codecon e votação pelos vereadores. Com a nova lei, as empresas devem receber os benefícios rapidamente e, em seguida, a prefeitura fiscalizará se o empresário está cumprindo o que prometeu, que geralmente é a geração de empregos e investimentos. Se a empresa não estiver fazendo o que deveria fazer, perde a isenção e área recebida como doação.
O presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara, vereador Dr. Victor Rocha, já adiantou que os vereadores não devem abrir mão de votar os projetos.
Durante a audiência, o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, explicou que a prefeitura não pretende tirar dos vereadores a possibilidade de avaliar e fiscalizar os projetos do Prodes e grandes empreendimentos só terão benefícios depois de avaliada cada proposta.
“O que queremos é agilizar e desburocratizar, principalmente para o pequeno e microempreendedor, mas empresas de grande porte irão sim passar por uma avaliação antes de receber os incentivos”, destacou Pedrossian.
