Câmara deve aprovar tarifa de ônibus menor, mas quer mexer em gratuidade
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), considera que o projeto do prefeito Alcides Bernal (PP) que reduz o valor da tarifa de ônibus em R$ 0,05, de R$ 2,75 para R$ 2,70, deve ser aprovado na sessão de amanhã, mas defende uma redução maior, via emendas orçamentárias, para que a Prefeitura de Campo Grande assuma paulatinamente o custo pelas gratuidades.
“O que está onerando hoje mais a tarifa de ônibus é quantidade de gratuidades. No total da tarifa, 27,6% é gratuidade. Isso pesa muito na conta final”, apontou Mario Cesar. “Havíamos pedido planejamento sobre isso desde a discussão da LDO, mas o prefeito não incluiu no Orçamento para 2014”, observou.
Para o peemedebista, de uma maneira responsável, os poderes públicos devem reduzir as gratuidades, assumindo sua política beneficiadora de algumas categorias, como estudantes, e tirando o ônus das cotas dos usuários do sistema de transporte coletivo. “Temos ver onde conseguiremos colocar essas gratuidades. Talvez através de emenda orçamentária para 2014, absorvendo um percentual, ou diluindo no Plano Plurianual”, ponderou.
Compensação financeira – O problema do projeto de redução da tarifa de ônibus, enviado por Bernal, segundo o presidente da Câmara, é a falta de uma compensação financeira para a perda de R$ 8 milhões com a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS).
“Há um entendimento da procuradoria jurídica da Câmara, acompanhando outros municípios. Não vamos discutir da legalidade da isenção. Só tem um porém: para eu dar isenção, a Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza que se estou tirando R$ 8,1 milhões tenho de dizer de onde que vou repor”, afirmou Mario Cesar. “Não veio a contrapartida”, observou.
