Câmara discute queima de fogos e vota projeto de transporte de deficientes
Proibição da soltura de fogos que façam som será discutida por representantes da pirotecnia
Os vereadores de Campo Grande encerram os trabalhos de plenário deste semana nesta quinta-feira (21), com cinco projetos em pauta, um deles referente ao transporte escolar de portadores de necessidades especiais e uma discussão durante o período de palavra livre sobre a queima de fogos de artifício com efeito sonoro.
Marcada para começar às 9h, a sessão da Câmara Municipal deve ser iniciada com as falas de Ricardo Rodrigues e de Rene Coutinho de Lima, representantes da Associação Máster de Pirotecnia, sobre a Lei Complementar 718/20, promulgada em 6 de abril deste ano.
A lei alterou Lei Municipal que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande e proibiu a queima e soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, demanda defendida há muito tempo por defensores dos animais.
Proposto pelo ex-vereador Francisco de Carvalho, que é veterinário, o projeto foi aprovado ainda em 2020, quando ele ainda exercia o mandato. Porém, a questão foi vetada pela prefeitura, argumentando que o assunto seria exclusivo da União.
Contudo, o veto do Executivo municipal retornou à Câmara e ali foi analisado, sendo derrubado pelos vereadores da atual legislatura - iniciada em 1º de fevereiro deste ano. Assim, foi dado 180 dias para que a questão passasse a valer - ou seja, a questão está em vigor desde o início deste mês na Capital.
Projetos - Já em pauta para votação, estará em primeira discussão projeto do vereador Ronilço Guerreiro (Pode), que visa criar dispositivos que garantam o transporte de alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) portadores de necessidades especiais entre suas casas e as escolas diariamente, em Campo Grande.
A votação será por maioria simples, sem ser nominal. Na justificativa do projeto, consta que a lei tem teor de incentivo ao Executivo, sendo que os recursos para realizar o serviço devem vir de futura suplementação da prefeitura.
Além disso, também será votada em primeira discussão a denominação como Praça Martinica, a área pública localizada no triângulo entre a Rua Arnaldo Serra, Travessa Lima e Avenida Joaquim Manoel de Carvalho, na Vila Carvalho.
Já em segunda análise, vão ser votados projetos que passaram pelo primeiro crivo da Câmara na terça-feira (19): instituição do projeto Vizinho Solidário, criação da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e criação do Dia do Samba.
