Da floresta ao campus: madeira ilegal vira melhoria pública em MS
Do crime ambiental ao uso público: carga apreendida ganha nova função em instituição federal de MS
O que saiu da Amazônia por caminhos irregulares encontrou, em Mato Grosso do Sul, um destino diferente do previsto. Madeira de origem ilegal, apreendida em uma ação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi doada a uma instituição federal de ensino superior para reforçar a infraestrutura do campus — transformando um crime ambiental em benefício coletivo.
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Madeira ilegal apreendida em Mato Grosso do Sul foi doada a instituição federal de ensino superior. A ação conjunta do Ibama e PRF resultou em multas de R$ 245 mil à empresa responsável, após constatação de irregularidades no transporte de 50 metros cúbicos de madeira serrada. A doação sumária, prevista na Lei de Crimes Ambientais, permitiu a destinação rápida do material apreendido, transformando um passivo ambiental em benefício social. O caso reforça a importância do controle federal e da fiscalização no combate a crimes ambientais.
A abordagem ocorreu na última quarta-feira (4), em Rio Brilhante, durante fiscalização de rotina. Ao ser parado, o motorista informou transportar cerca de 50 metros cúbicos de madeira serrada. A checagem, no entanto, revelou uma cadeia de irregularidades: ausência de licença válida para transporte e comercialização e informações falsas inseridas nos sistemas oficiais de controle.
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O resultado foi imediato. Além da apreensão da carga e do caminhão, a empresa responsável recebeu mais de R$ 245 mil em multas. O caso também reforçou a importância do controle federal previsto no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que organiza a rastreabilidade de produtos florestais por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), e da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica e pune as infrações.
Doação sumária: quando a lei encurta o caminho do bem público
Para evitar que a madeira se perdesse em pátios e depósitos, foi aplicada a doação sumária — instrumento legal que permite a destinação rápida de bens apreendidos sujeitos a deterioração. Prevista no artigo 25 da Lei nº 9.605/1998, a medida autoriza que produtos perecíveis e madeiras sejam avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais ou entidades com fins beneficentes.
Na prática, a regra transforma um passivo ambiental em ativo social. O material apreendido ganha uso imediato, reduz custos de armazenamento, evita novos impactos e retorna à sociedade na forma de salas, laboratórios, mobiliário e melhorias estruturais.
Entre a árvore derrubada ilegalmente e o campus que agora se fortalece, a lei fez o caminho mais curto — e mostrou que fiscalização, quando funciona, também constrói.
