Estado cria fórum para descentralizar políticas públicas para mulheres

O Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo passo na articulação das políticas públicas de gênero ao instituir, nesta segunda-feira (9), o Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM). A criação do colegiado foi oficializada pela Resolução nº 04 e vincula o Fórum à Secretaria de Estado da Cidadania, com a missão de aproximar Estado e municípios e dar mais capilaridade às ações voltadas às mulheres.

A proposta nasceu de um diálogo direto com as gestoras municipais de políticas para mulheres e foi apresentada ao governador Eduardo Riedel no fim do ano passado. Com a publicação da resolução, o governo formaliza um espaço permanente de escuta, articulação e construção conjunta de estratégias.

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Com caráter consultivo e propositivo, o FPPM será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e reunirá representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs). A ideia é fortalecer o diálogo federativo, promover a troca de experiências entre regiões e qualificar a execução das políticas públicas no Estado.

Cinco eixos para estruturar a atuação

O Fórum terá atuação organizada em cinco frentes consideradas estratégicas:

• fortalecimento institucional dos organismos municipais;

• prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres;

• autonomia econômica, trabalho e renda;

• saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos;

• participação política e liderança feminina.

A estrutura prevê representação das nove regiões de Mato Grosso do Sul, com funcionamento baseado em reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Entre as ações previstas estão formações regionais, oficinas presenciais e virtuais e a produção de relatórios semestrais, que irão mapear boas práticas desenvolvidas nos municípios.

Segundo a resolução, a criação do Fórum não gera novos cargos nem despesas adicionais, sendo implementada com recursos já existentes da Secretaria de Estado da Cidadania.

Para a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa, o FPPM amplia o alcance das políticas públicas no território sul-mato-grossense. “O Fórum será um espaço de compartilhamento de boas práticas, de união e de fortalecimento da rede regional, além de ser uma ferramenta que auxiliará a Subsecretaria para que as políticas públicas cheguem a todos os territórios, garantindo capilaridade às ações”, afirma.

O colegiado terá prazo de até 60 dias para elaborar seu regimento interno e até 360 dias para consolidar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres. A resolução já está em vigor desde a data da publicação.