Câmara dos Deputados confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol
Mesa Diretora aprovou por unanimidade a decisão do Tribunal Superior Eleitoral do ex-procurador da República
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (6), a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos). A Constituição determina que a presidência da Casa de Leis declare a perda do mandato do parlamentar quando a decisão de cassação é dada pela Justiça Eleitoral.
O ex-procurador da República é acusado de tentar burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. Ele pediu exoneração do cargo para evitar punição disciplinar, antes de concorrer ao Parlamento.
A decisão do TSE contra o deputado federal ocorreu no dia 16 de maio. Os ministros da Corte se basearam na Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade, que veda as candidaturas de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para evitar punições.
Quando Dallagnol deixou a Procuradoria da República, ele respondia a procedimentos de infrações disciplinares no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). No último final de semana, algumas mobilizações pelo país pediram a revisão da decisão, mas o parlamentar agora está sem mandato e desempregado.
A nomeação do suplente que vai ocupar a vaga de Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
