Câmara instaura CPI que irá investigar contrato do Consórcio Guaicurus
Parecer da CPI ainda foi alvo de críticas e questionamentos, mas comissão já segue na escolha dos integrantes
A Câmara Municipal de Campo Grande instaurou, na sessão desta terça-feira (18), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar o contrato do Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte público da Capital. Dos cinco nomes que devem compor o grupo, dois já foram definidos: Maicon Nogueira (PP) e Ana Portela (PL).
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A Câmara Municipal de Campo Grande instaurou CPI para investigar possíveis irregularidades no contrato do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da Capital. Dos cinco membros previstos, já foram definidos Maicon Nogueira (PP) e Ana Portela (PL). A comissão investigará a idade e conservação da frota nos últimos cinco anos, o equilíbrio financeiro após subsídios públicos e a fiscalização realizada pelos órgãos municipais. A instauração gerou polêmica após o vereador Junior Coringa (MDB) questionar a junção de seu requerimento com o do Dr. Lívio (União Brasil), e o Coletivo Linha Popular apontar possível conflito de interesse do procurador Gustavo Lazzari, que integra escritório que já prestou serviços ao consórcio. Lazzari defendeu a legalidade do parecer, afirmando que não há impedimento legal e que sua análise é apenas opinativa.
Os outros integrantes devem ser definidos ainda esta tarde. Os três vereadores do PT, Luiza Ribeiro, Jean Ferreira e Landmark, dizem ter interesse em participar da CPI e vão indicar o nome escolhido até amanhã; PSDB e União Brasil definem ainda hoje.
A instauração da CPI, porém, não resolveu críticas pendentes desde a fase de avaliação da Procuradoria-Geral da Câmara. Hoje, integrantes de grupo denominado Coletivo Linha Popular foram à sessão e vão protocolar ofício à presidente da Câmara, pedindo reanálise do parecer por considerá-lo restritivo e parcial, já que o procurador da Casa, Gustavo Lazzari, integra escritório de advocacia que atendeu interesse do consórcio em ações judiciais.
Uma outra voz dissonante é do vereador Ademar Vieira Junior, o Junior Coringa (MDB), que apresentou requerimento para instaurar a CPI, assim como o colega, Lívio Viana, o Dr. Lívio (União Brasil). O procurador Gustavo Lazzari juntou os dois pedidos, por terem o mesmo objeto, e votou pela instauração da comissão, porém, detalhou a atuação do grupo, indeferindo alguns quesitos de Coringa, por considerá-los muito genéricos.
Os dois itens apresentados por Coringa e que foram desconsiderados para apuração da CPI foram o “descumprimento do contrato de concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, pelo Consórcio Guaicurus” e o “fraude no contrato administrativo pactuado”. No parecer, Lazzari avaliou que as denúncias são “demasiadamente abrangentes” e não apresentam eventuais irregularidades.
Coringa também critica a sobreposição dos pedidos. “Meu requerimento estava em discussão, e, pelo nosso regimento interno, isso deveria impedir a tramitação de outro sobre o mesmo tema. No entanto, o procurador juntou os dois pedidos em um só. Agora, vou levar essa discussão ao plenário e solicitar que meu requerimento seja votado separadamente”, disse.
Mesmo que a reclamação seja infrutífera, o vereador quer garantir lugar na CPI. O MDB não tem parlamentares suficientes para composição, mas Coringa pretende pedir para ser o representante da minoria.
Apesar da reclamação, a CPI foi instaurada nos termos avaliados pela procuradoria. O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), explicou que Dr. Lívio, como presidente da Comissão de Transportes, apresentou requerimento mais detalhado, ampliando o que será debatido pela CPI.
A CPI irá avaliar a utilização da frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos; equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024 e a fiscalização feita pela prefeitura, pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços) e Agetran (Agência Municipal de Trânsito) no serviço de transporte público, após assinatura da TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), em novembro de 2020.
Parcialidade – Na sessão integrantes do Coletivo Linha Popular divulgar ofício que será protocolado na Câmara, em que pedem a reanálise do parecer de Lazzari. No documento, alegam que o procurador faz parte do quadro societário de escritório de advocacia que presta serviços ao Consórcio Guaicurus.
O escritório é o Avelino Duarte, em que consta como integrante o ex-desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, que atua em, pelo menos, duas ações do Consórcio Guaicurus, uma delas, que tratou do reajuste da tarifa do transporte coletivo. Lazzari não atua nos processos.
Em entrevista ao Campo Grande News, o procurador diz que a declaração de suspeição foi analisado e não houve qualquer impedimento legal, sendo o parecer apenas opinativo.
Em relação ao fato de o requerimento de Coringa ter sido protocolado primeiro, o procurador diz que não há impedimento de segundo pedido de CPI ser encaminhado. Além disso, o pedido de Dr. Lívio era mais abrangente e, por isso, foram juntados em um só, sendo votados e aprovadas as duas solicitações.
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