Com 277 emendas aptas, LDO 2026 será votada antes do recesso na Câmara Municipal
Presidente da Comissão de Finanças já fez a entrega do documento à Mesa Diretora e diz que texto é “realista”
Com apenas quatro sessões restantes antes do recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem votar, nos próximos dias, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A proposta precisa ser apreciada em plenário antes do dia 15 de julho, data prevista para o início do recesso, conforme estabelece o regimento interno da Casa. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Otávio Trad (PSD), nesta quinta-feira (26).
RESUMO
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Vereadores de Campo Grande têm prazo apertado para votar LDO de 2026. Com apenas quatro sessões antes do recesso parlamentar, que inicia em 15 de julho, a Câmara Municipal precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O documento, entregue pela Comissão de Finanças e Orçamento, contém 277 emendas aptas para votação, um número recorde segundo o vereador Otávio Trad (PSD), presidente da comissão. A LDO 2026 prevê um orçamento de R$ 6,66 bilhões, valor ligeiramente menor que o de 2025. A proposta inclui emendas para áreas como saúde, infraestrutura e obras, como o Hospital Municipal. Apesar da redução orçamentária, o vereador Trad considera a LDO realista e compatível com o cenário econômico atual. A peça orçamentária norteará a LOA (Lei Orçamentária Anual), que será apresentada até 31 de agosto juntamente com o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029.
Na sessão de terça-feira (25), a comissão entregou à Mesa Diretora o relatório final da LDO, já com as emendas analisadas. Das 317 emendas protocoladas até o dia 23 de maio, 277 foram consideradas aptas para votação. Outras 34 foram consideradas inaptas por apresentarem vícios de formalidade, e seis foram aglutinadas por semelhança de conteúdo. Segundo Otávio, esse número de emendas aptas é considerado “um recorde dos últimos anos”.
“A Câmara recebeu o projeto vindo da Prefeitura e abriu prazo para apresentação de emendas. Inicialmente seria até o dia 15 de maio, mas foi prorrogado até o dia 23. Recebemos 317 emendas, sendo que 277 estão aptas à votação. As demais apresentaram algum vício de formalidade, o que é comum. Comparado ao ano passado, tivemos um número maior de emendas”, afirmou Otávio.
Com a entrega do parecer final, a Comissão de Finanças e Orçamento finaliza sua participação nesta etapa. A partir de agora, a LDO segue o trâmite regimental, com possibilidade de votação em plenário nas próximas sessões. “A comissão já cumpriu sua parte nesse projeto. A partir daqui, segue o trâmite comum da Câmara, com apoio dos parlamentares para votação. Posso garantir que será votado antes do recesso parlamentar. O regimento prevê isso”, pontuou o vereador.
O Projeto de Lei 11.777/25, que trata da LDO 2026 e é de autoria do Executivo, traz informações das finanças públicas que depois serão detalhadas no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser apresentado até 31 de agosto. Este ano, a LOA também será acompanhada pelo PPA (Plano Plurianual) referente ao período de 2026 a 2029.
O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 6,66 bilhões - valor ligeiramente inferior ao previsto para 2025, de R$ 6,68 bilhões - o que representa uma queda de 0,28% nas receitas correntes. Se considerado o Regime Próprio da Previdência Social, o total chega a R$ 6,8 bilhões.
Apesar da redução, o vereador avalia que a variação está dentro do “aceitável”. “Houve um pequeno déficit em relação ao ano passado, de 0,28%, mas está dentro dos limites orçamentários. Apesar de ser uma redução concreta, é considerada razoável”, explicou.
O presidente da Comissão de Finanças também apontou que a LDO deve nortear a LOA 2026, que será apresentada até 31 de agosto, juntamente com o PPA. A estimativa total de receitas para a LOA de 2026 é de R$ 6,879 bilhões, considerando projeção de IPCA de 4,4% e o histórico de arrecadação municipal.
Avaliação - Otávio também comentou o caráter da LDO de 2026 diante do cenário econômico nacional. “O momento econômico, financeiro e orçamentário do Brasil exige dos gestores um investimento com o ‘pé no chão’”, comenta. “A do município tem seguido uma linha bem pontual em relação às necessidades da população”, avaliou.
Mesmo com esse olhar mais cauteloso, Otávio pontua que a LDO contém emendas que ele considera “ousadas”, mas compatíveis com a realidade municipal. “Temos propostas de criação de hospitais específicos, por exemplo, e menção ao Hospital Municipal, que considero uma obra ousada. Também há emendas voltadas para drenagem e asfaltamento em bairros sem pavimentação. Os vereadores estão no dia a dia da cidade e conhecem as necessidades da população. Esse debate será feito agora, na fase de aprovação e posterior análise de vetos”, explicou.
O parlamentar preferiu não classificar a LDO como “conservadora”, termo usado por alguns para se referirem à peça estadual. “Eu prefiro usar o termo ‘realista’ com a situação orçamentária do país”, resumiu.
Ele também apontou que a LDO não impede a realização de concursos públicos, algo que tem sido cobrado do Executivo municipal. “A abertura de concurso pode ser feita mediante justificativa de necessidade funcional da cidade. Claro, a gestão precisa ter recurso para chamar os aprovados, mas isso é feito com base em equilíbrio financeiro e avaliação técnica”.
Segundo ele, a LDO é uma peça que orienta as prioridades do ano seguinte, mas não impede adequações diante de situações imprevistas. “Veja 2019, por exemplo, ninguém esperava a pandemia que chegou em 2020. Existem exceções, como concursos públicos, situações de calamidade ou emergência, que exigem atenção especial da gestão”.
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