Com 5 votos de MS, Câmara de Deputados aprova reforma tributária em 2º turno

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão, na noite desta sexta-feira (15). O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

A reforma aprovada no Congresso unifica cinco impostos sobre consumo, que incidem sobre todos os produtos e serviços: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. A partir de 2027, eles viram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será dividido em dois: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - do governo federal - e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - arrecadado pelos estados e municípios..

No âmbito estadual, cinco deputados foram favoráveis ao texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45/2019. Foram eles: Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Em contrapartida, votaram Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Eles também mantiveram o imposto seletivo sobre armas e munições, exceto se compradas pela Administração Pública. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O relator retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro IVA. Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.

(*) Com informações de Agência Brasil.

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