Com maioria a favor, Senado aprova PEC da Transição em 1º turno
Foram 64 votos favoráveis e 16 contrários ao conjunto de medidas proposto pelo governo de transição
Senado Federal aprovou na votação de primeiro turno com 64 votos favoráveis e 16 votos contrários a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. Ainda serão analisados destaques ao texto. Senadores devem concluir análise em segundo turno do texto ainda nesta quarta-feira (7), antes de enviar a proposta à Câmara dos Deputados.
Uma das principais medidas é garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, programa de transferência de renda que voltará a ter o nome antigo, já que havia sido renomeado e modificado como Auxílio Brasil.
O relator Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou novo parecer para o plenário introduzindo duas mudanças em relação ao texto aprovado na terça-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em votação simbólica.
Ele retirou do teto de gastos as despesas pagas com recursos próprios, doações e convênios de todas as ICTs (instituições científicas, tecnológicas e de inovação). Antes, essa mudança beneficiava apenas a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Além disso, ampliou para dezembro de 2023 prazo de execução de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social que receberam transferências da União no período da pandemia.
Mudanças - Antes, o texto havia sofrido mudanças em relação à versão inicial, proposta pela transição de governo, tais como redução do valor fora do teto de gastos para o programa, de R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões.
Além disso, prazo de vigência do Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos, e o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso proposta de "novo regime fiscal" passou de um ano para oito meses.
Governo eleito também prometeu parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos na família. A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para outras propostas, como a Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular.
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A equipe pretende aprovar a proposta antes da votação do orçamento de 2023, prevista para o fim deste mês. No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), valores que cada programa do novo governo receberão no ano que vem, inclusive o Bolsa Família, estarão detalhados.
