Com votos de MS, Câmara aprova urgência na tramitação do pacote fiscal
Dois textos propostos pelo governo alcançaram a votação mínima para andamento acelerado na Casa Baixa
A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (4), a urgência nos dois projetos enviados pelo governo federal, que busca implementar um pacote fiscal para corte de gastos. Ao todo, o PLP (Projeto de Lei Complementar) que limita o uso de créditos tributários em caso de deficit nas contas públicas obteve 260 favoráveis e 98 contrários.
Entre a bancada sul-mato-grossense, o primeiro pacote teve a aprovação dos deputados Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Humberto "Beto" Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT). Já Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) foram contra a tratativa. Rodolgo Nogueira (PL) votou pela obstrução.
Já o PL (Projeto de Lei) que estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo nos limites do marco fiscal foi aceito por 267 parlamentares; 156 se opuseram a proposta. Na segunda votação pela urgência de limitação do salário pela inflação, foram favoráveis: Beto, Camila, Dagoberto, Ovando, Geraldo e Vander. Pollon e Rodolfo se abstiveram.
Agora, o plenário poderá votar ambas as propostas em menor tempo. Tiveram urgência aprovada o projeto de lei complementar que submete novas despesas ao arcabouço fiscal e o projeto de lei ordinária do pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tratar dos supersalários ainda não começou a avançar.
O objetivo do governo federal é economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, como parte do compromisso com o novo marco fiscal. A estimativa para os dois primeiros anos de impacto (2025 e 2026) é de R$ 71,9 bilhões.
Entenda - O pacote, por completo, incluem alterações no reajuste do salário mínimo, novos critérios para benefícios sociais e aposentadorias, bem como regras mais rigorosas para a concessão de programas assistenciais e controle de despesas públicas. Contudo, as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso e podem sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Cada tipo de proposta terá um rito diferente no Congresso. A PEC, que trata de alterações na Constituição, exigirá maior articulação política, já que precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos 3/5 dos votos em cada casa. Os projetos de lei, por sua vez, requerem maioria simples, mas também enfrentam desafios, especialmente pelo impacto social das medidas.
Algumas propostas, como as relacionadas ao salário mínimo e ao Bolsa Família, podem gerar resistência entre os parlamentares aliados ao governo e oposição, devido à sensibilidade dessas políticas. O pacote gerou debates acalorados dentro do governo antes de ser finalizado. Ministérios-chave, como Educação, Trabalho, Previdência e Defesa, pressionaram para preservar recursos e programas estratégicos.
O próprio presidente Lula enfrentou o dilema de manter promessas de campanha, como o fortalecimento do Bolsa Família e do salário mínimo, enquanto equilibrava as contas públicas.
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