Comissão não deve reabrir inscrições do concurso da Assembleia

A comissão formada para organizar o primeiro concurso da Assembleia Legislativa, não deve reabrir as inscrições, como foi recomendado pelo MPE (Ministério Público Estadual). Eles irão se posicionar oficialmente amanhã (23), mas a tendência é buscar um acordo, pois argumenta que a reserva de cotas para negros, índios e deficientes já foram retificadas no edital.

"Nós devemos agendar para amanhã uma resposta junto com a Fundação Carlos Chagas, mas a intenção é não reabrir as inscrições, já que fizemos a correção no edital do concurso em relação ao percentual das cotas", disse o presidente da comissão, Osni Moreira de Souza.

O promotor Eduardo Franco Cândia, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, recomendou que a Assembleia refaça seu edital, por não constar a nova reserva de cotas no concurso, que deve ser 20% das vagas para negros, 5% aos deficientes e 3% aos índios.

Além da correção, o MPE espera que a Assembleia reabra as inscrições com o mesmo período de antes, para que estas pessoas que foram prejudicadas, possam participar do certame. Caso não siga a recomendação, vai adotar medidas judiciais.

O presidente da comissão lembra que desde o começo da organização do concurso, o MPE foi chamado para acompanhar todas as fases, inclusive tendo a presença do promotor de justiça, Fábio Ianni Goldfinger, como representante.

"Depois que apresentarmos nossa resposta, esperamos entrar em acordo com o MPE, para que o concurso siga com as datas já previstas", disse Osni Moreira. As inscrições foram encerradas no dia 15 de agosto e as provas devem ocorrer em 25 de setembro, tendo o resultado homologado no mês de dezembro.

O primeiro concurso da Assembleia abriu 80 vagas para o ensino médio e superior, em cargos técnicos, com salários que variam de R$ 2,793,33 mil a R$ 4,556,61 mil. A expectativa é que os aprovados sejam nomeados e comecem a trabalhar a partir de fevereiro do ano que vem.