Congresso adia análise do veto de Lula ao marco temporal

Foi adiada a sessão conjunta entre deputados e senadores que haveria nesta quinta-feira (9), no Congresso Nacional, para analisar o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal. A informação é do líder da bancada de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT).

O site Poder 360 antecipou ontem (8) que haveria adiamento. A nova data será 22 de novembro, segundo falou ao jornal o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido). “Todos os vetos que trancam a pauta ficam para a data. O veto do marco temporal passará a trancar a pauta”, disse, ressaltando que a retirada de pauta também um pedido da bancada ruralista, interessada em derrubar o veto ao marco temporal.

Vander afirmou que somente será analisada na ação conjunta o Projeto de Lei nº 40/2023, que abre ao Ministério da Justiça e Segurança Pública crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00.

Veto - Lula vetou em outubro o dispositivo que determinava que povos indígenas só teriam direito aos territórios ocupados a partir da data de promulgação da Constituição Federal, tese chamada como marco temporal.

A proposta se originou no Projeto de Lei 490/07, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT). Ele foi aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado em setembro deste ano. Entre essas duas votações, o marco temporal foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao vetar o marco temporal, o presidente argumentou que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e apresenta vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” consolidados pela Constituição.

Outro dispositivo que acompanha a tese e foi vetado por Lula, daria aval à exploração econômica das terras indígenas, inclusive com participação de não indígenas.

Como será - Os senadores e deputados poderão rejeitar integral ou parcialmente o veto ao marco temporal e outros relacionados ao direito às terras indígenas durante a sessão.

Para afrontá-los, os parlamentares precisam ter a maioria absoluta de votos: 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Os vetos presidenciais serão mantidos se a votação não alcançar esses números.

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