ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram
NOVEMBRO, QUARTA  27    CAMPO GRANDE 29º

Política

Cortes em secretarias preparam cofre para cumprir piso da enfermagem

Tema foi discutido entre representantes da categoria, da prefeitura e vereadores nesta quarta-feira (9)

Caroline Maldonado | 09/11/2022 12:43
 Secretária de Planejamento e Finanças, Márcia Helena Hokama, fala em audiência pública na Câmara Municipal. (Foto: Divulgação/CMCG)
 Secretária de Planejamento e Finanças, Márcia Helena Hokama, fala em audiência pública na Câmara Municipal. (Foto: Divulgação/CMCG)

Assim como todos os municípios do Brasil, a Prefeitura de Campo Grande espera um aporte do Governo Federal para cumprir a lei nacional e elevar o piso salarial dos enfermeiros para R$ 4,7 mil, mas também se prepara para arcar com o montante, estimado em R$ 3 milhões por mês, caso o dinheiro seja insuficiente. Para isso, cortes em secretarias têm sido feitos para “desinchar” a folha de pagamento.

Em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quarta-feira (9), representantes dos servidores da área da saúde, vereadores e a secretária de Planejamento e Finanças, Márcia Helena Hokama, discutiram como implementar o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

Lei federal - A Lei 14.434/22 fixou o piso da categoria em R$ 4.750, além de estabelecer valores mínimos para técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Técnicos de enfermagem devem receber, ao menos, 75% disso, ou seja, R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber, pelo menos, 50% desse valor, o que equivale a R$ 2.375.

A norma foi, no entanto, suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro e parlamentares devem votar projeto com aporte para Estados e municípios.

Plano de cargos e carreiras - Márcia Helena explicou que a prefeitura já vem se preparando para conseguir cumprir a lei, mas depende muito do aporte federal, por enquanto. Os parlamentares devem fazer nova reunião com a secretária para dar continuidade a uma proposta de lei que faça o piso virar realidade.

“Começamos agora os ajustes financeiros, que envolvem cortes dentro de várias pastas. É o que tem acontecido para que a gente possa fazer esse ajuste. Temos expectativa de crescimento muito boa para 2023, promovendo essa capacidade de medir melhorias financeiras para o município. Por enquanto, os nossos limites não nos permitem, como foi com o piso dos professores, vocês viram que eles ficaram condicionados a uma cláusula suspensiva que a responsabilidade fiscal nos impõe, então enquanto ele não estiver abaixo do limite prudencial, nós não podemos implementar”, disse Márcia Helena.

A secretária detalhou ainda que um projeto de plano de cargos e carreiras, para que se possa implementar o piso, terá que ter uma cláusula suspensiva, ou seja, a implementação ficará sujeita à lei de responsabilidade fiscal. “Hoje, dentro do relatório de gestão fiscal, ainda estamos perto do limite máximo, que é 51,3%”.

“Não é necessário ajuste ainda no orçamento deste ano, porque quando vir o aporte a gente faz suplementações necessárias. Estou de acordo e vou conversar hoje com a prefeita para que possamos começar a trabalhar essa proposta para o piso da enfermagem e demais categorias”, disse a secretária.

Vereador Valdir Gomes (PSD) fala em audiência pública na Câmara Municipal. (Foto: Divulgação/CMCG)
Vereador Valdir Gomes (PSD) fala em audiência pública na Câmara Municipal. (Foto: Divulgação/CMCG)

Audiência - Participaram da audiência os vereadores Valdir Gomes (PSD), Victor Rocha Pires, o “Dr. Victor” (PP), Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos), Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos) e Sandro Trindade Benites, o “ Dr. Sandro” (Patriota), além da ex-vereadora Aparecida Amaral (Republicanos).

Também participaram das discussões o presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), Ângelo Macedo, e o advogado da entidade, Márcio Almeida.

Nos siga no Google Notícias