Decisão de romper convênios é forma de estancar sangria nos cofres, diz juiz
Demora em cumprir decisão e suspeita de desvio de R$ 26 milhões levaram Justiça a determinar suspensão de contratos imediatamente
“Precisávamos estancar a sangria de desvios nos cofres públicos”, afirmou o juiz David de Oliveira Gomes Filho, autor da decisão que mandou suspender imediatamente os convênios entre a Prefeitura de Campo Grande com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, ambas investigadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e afundadas em escândalos e suspeitas de crimes.
Os contratos que duram quase 20 anos mantêm pelo menos 4 mil funcionários, que hoje devem ser demitidos. Indignados com a situação, os terceirizados têm feito protestos e manifestações em frente ao Paço Municipal.
Para o magistrado, diante das suspeitas dos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa pelos presidentes e de pessoas ligadas às entidades, não havia outra forma de por fim à farra na execução das verbas públicas, que não fosse acabar com os convênios.
A decisão de rompimento imediato que foi dada na quinta-feira, dia 15, atende o pedido inicial do MPE, que em abril deste ano entrou com ação solicitando a suspensão de todos os contratos de forma imediata. No entanto, na ocasião, David ponderou que as demissões deveriam feitas gradativamente, impondo prazos, para que os serviços não fossem paralisados.
Em agosto, em uma audiência com as partes, o magistrado aceitou prorrogar o prazo para junho de 2017, atendendo justificativas de ambos os lados. E, agora, atendeu ao pedido inicial e determinou o rompimento imediato.
“Eu perdi a confiança de que a Seleta, Omep e Município iriam cumprir o plano. Até porque já não vinham cumprindo. Senti que ninguém estava com disposição de solucionar nada, mas quem sabe ir tentando ganhar tempo. É duro e triste (as demissões), mas inevitável”. Outro fator que fez com que tomasse a decisão foi a última operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que apontou a série de crimes praticados pelos dirigentes das entidades.
O Ministério Público apontou que, em quatros anos, a Omep e Seleta sacaram R$ 26 milhões em dinheiro, justificando pagamentos de contas como água e telefone. Mesmo com o processo em andamento desde o início de 2016, as irregularidades, como funcionários fantasmas, foram mantidas, explica o juiz.
Agência de emprego - Independente da existência de servidores que de fato trabalhavam, os convênios teriam de ser rompidos, pois são irregulares, afirma. “Os funcionários não passaram por concurso público, que é requisito para se manter no Poder Público. As entidades transformaram em agência de emprego, contratando ilimitadamente com o dinheiro público”.
David ainda afirma que os funcionários foram colocados em áreas sensíveis, como setores que atendem crianças e idosos. “A impressão que tenho é que foi de propósito e o MPE acabou sendo paciente, até que se deu conta de que tinha motorista ganhando R$ 10 mil, uma disparidade muito grande”.
Os contratos foram firmados em 1997, e, em 2011, o Ministério Público firmou o primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o prefeito da época. De lá até 2015, inúmeras prorrogações do acordo, sem que ele de fato fosse cumprido. Este ano, a questão foi parar na Justiça, quando os escândalos e detalhes do que esquema começaram a ser divulgados.
Contra a ordem de romper todos os convênios, a Prefeitura prometeu recorrer ainda hoje. Por enquanto, os funcionários dos contratos foram dispensados e alguns protestam contra a situação.
