Delcídio garante mexer em texto que tira ICMS sobre gás boliviano de MS

O Senado deu início nesta semana à discussão que pode, finalmente, resultar na esperada reforma tributária. Em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), a Casa examinou o projeto de resolução que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

“Podemos dizer que o processo para a reforma tributária, de fato, começou esta semana”, disse o senador ao Campo Grande News. Na audiência, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou uma “reforma fatiada”, começando exatamente pela definição das alíquotas interestaduais.

A questão tem ampla repercussão na guerra fiscal entre os estados e na própria competitividade das empresas.

No caso de Mato Grosso do Sul, a proposta tem reflexos diretos na arrecadação sobre o gás importado da Bolívia, como destaca do senador. Relator do projeto apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), Delcídio afirma que vai mexer no texto que prevê a extinção da cobrança no MS, gerando perdas superiores da R$ 40 milhões. “Eu já pretendia apresentar uma emenda. Mas, como relator, vou alterar o texto e garantir o interesse do estado”, avisa.

A cobrança é alvo de disputa entre a Fazenda de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, onde o produto é vendido. “O texto deve tratar de mercadorias e não de energia”, justifica Delcídio.

Proposta- O Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/10) apresentado por Jucá (PMDB-RR) ataca o ICMS interestadual sobre os importados, hoje fixado em 12% por uma resolução da Casa. A proposta propõe zerar o ICMS dos produtos que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no Brasil ou que tenham sido submetidos a processos que apenas alteraram sua apresentação. Um dos alvos é a indústria automobilística, atraída pelo mecanismo da guerra fiscal, que importam até 70% dos componentes.

Para atrair essas indústrias, alguns estados adotam mecanismos como o crédito presumido ou o diferimento no pagamento. No crédito presumido, o estado dá um desconto no ICMS interestadual de 12%, reduzido na prática a 3% ou 4%, embora dê à empresa beneficiária um comprovante de pagamento de 12%.

Quando a mercadoria sai do estado de origem, já tem um crédito de 12%, que será abatido do ICMS total na venda, de 18%, pagando a diferença de 6%. Com o diferimento, a empresa paga os 12% do ICMS interestadual, mas ganha financiamento do valor em até 30 anos, a taxas de juros subsidiadas.

Para Nelson Barbosa, esses incentivos podem fazer sentido no estado, mas geram um efeito nocivo no país. Combinados com a apreciação cambial forte, segundo o secretário, diminuem em muito a competitividade das empresas brasileiras.

Para evitar desequilíbrios nos estados, Barbosa propôs uma transição: as alíquotas passariam de 12% para 8% em 1º de janeiro de 2012; para 4% em 2013; e para 2% a partir de 2014. O próprio autor da proposta inicial admitiu que a alíquota zero foi “um bode” para gerar a discussão.

Segundo Delcídio, o próximo passo, agora, é ouvir governadores, o Ministério da Fazenda e outros setores da sociedade diretamente envolvidos na questão. “O importante é registrar que, efetivamente, o tema Reforma Tributária entrou na pauta de discussão”, comemora. (Com informações da Agência Senado)