Deputado vai ao MPF contra reajuste de pedágio na BR-163

O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) protocolou, na manhã desta terça-feira (5), denúncia contra a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) e a CCR MSVia, detentora da concessão do trecho sul-mato-grossense da BR-163, com objetivo de tentar barrar o reajuste do pedágio. A reclamação do parlamentar feita ao MPF (Ministério Público Federal) diz respeito à autorização de aumento da cobrança em 16,82%, mesmo que a empresa não tenha feito os investimentos pactuados em 2014.

De acordo com o deputado, a ANTT renunciou às garantias milionárias previstas em contrato, isentou a concessionária das penalidades e a desobrigou de cumprir o plano de investimentos, principalmente no que se refere a não duplicação da BR-163. Mesmo assim, a União aprovou o reajuste tarifário do pedágio em quase 17%.

“Nosso pleito é conseguir a tutela de urgência para a suspensão dos 16,8% que foi majorado nesse pedágio. O contrato de concessão está absolutamente desequilibrado. Por quê? Essa concessionária deveria ter feito uma série de investimentos, 800 km de duplicação, mas fez apenas 150. E, além de a ANTT não ter feito a aplicação das penalidades, não ter executado as garantias em favor da União, liberou o aumento”, protesta o parlamentar.

Pedrossian Neto afirma ainda que a agência estadual chegou a publicar portaria reduzindo o valor do pedágio em 53%, como forma de punir a CCR MSVia pelos atrasos nos investimentos acordados, mas a empresa conseguiu a suspensão da punição enquanto se discute o reequilíbrio contratual. “O que nós estamos pedindo? Ora, se está suspensa a redução de 53%, então que se trate da mesma forma quando for para ser majorado o pedágio”.

O deputado afirma ainda que o MPF tem condições de ir à Justiça para impedir o aumento. “Eu penso que esse contrato está colocado de uma maneira completamente injusta para o usuário e o Ministério Público tem condição sim, de modificar esse estado de coisas”.

Pedrossian também convocou a CCR MSVia a dar explicações, por meio de requerimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mas ainda não obteve retorno.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.