Deputados analisam projetos de educação e do direito do consumidor
Os deputados vão analisar projetos de diferentes áreas, nesta semana, na Assembleia Legislativa. Entre eles, está a discussão de critérios para comércio de protetor solar, assim como instalação de recipientes com álcool para uso do consumidor, em estabelecimentos comerciais. Também tem matérias de inclusão social e criação de estâncias no Estado.
Na área do consumidor, será apreciado em segunda votação, o projeto da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que estabelece critérios na comercialização de protetores solares, para que este fique separado do setor de cosméticos, já que está classificado como medicamento, inclusive tendo uma placa informando sobre esta condição.
“O problema é que a redução do valor não é repassado ao consumidor, que não cobra por falta de conhecimento. Agora, todos os estabelecimentos devem esclarecer ao consumidor”, disse a parlamentar.
Outra proposta é do deputado Cabo Almi (PT) que prevê a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico, em estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios.
“As mãos são os maiores veículos transmissores de doenças e a higienização das mãos antes e depois das refeições tem relevância para evitar epidemias como a gripe A”, disse o petista.
Na área de inclusão social, está na pauta a análise do projeto de Ângelo Guerreiro (PSDB), que obriga as escolas estaduais públicas e privadas, a garantir cadeiras escolares inclusivas os alunos com deficiência, em um prazo de três anos, depois da lei ser publicada.
“Nós pesquisamos e confirmamos que existem muitos alunos com essa necessidade, mas que não são atendidos em suas condições, pois as escolas não estão adequadas”, explicou o tucano.
Outros – Os deputados também devem apreciar, em segunda votação, o projeto que estabelece requisitos mínimos para criação de estâncias em Mato Grosso do Sul, além do projeto do governo estadual, que ratifica convênios de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ajustes do SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais), celebrados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
