Deputados encerram ano legislativo votando seis projetos
Parlamento apresentou balanço, com 133 projetos aprovados e 121 em tramitação
Os deputados estaduais realizaram esta manhã (12) a última sessão deste ano, iniciando recesso de análise de projetos. O presidente, Gerson Claro (PL), pediu uma aceleração de tramitação para poder encerrar os trabalhos uma semana antes, porque o plenário deve passar por reforma para ampliação de espaço.
RESUMO
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Os deputados estaduais realizaram a última sessão do ano, com o presidente Gerson Claro solicitando a aceleração da tramitação de projetos para encerrar os trabalhos legislativos antes do recesso. Em 2024, foram apresentados 291 projetos de lei, dos quais 133 foram aprovados e 31 rejeitados ou retirados. A sessão final analisou seis projetos, incluindo reformas no concurso público da Polícia Civil e no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica, além de medidas para inclusão de meio-fio em rodovias e soluções de conflitos no ambiente escolar.
De início, ele apresentou um balanço sobre a produção legislativa em 2024. Entre os dados divulgados constam a apresentação de 291 projetos de lei, com 133 aprovados, 31 rejeitados ou retirados pelo autor e outros 127 seguem a tramitação para o ano de 2025.
A Casa ainda analisou oito decretos legislativos, que tem caráter de autorização, sendo seis aprovados e dois rejeitados. De 18 projetos de leis complementares, que exigem quórum maior, 15 foram aprovadas. O ano teve 137 sessões, com 473 votações. O balanço apontou também a expedição de mais de cinco mil ofícios.
Na última sessão, foram levados seis projetos, sendo que quatro já estavam em análise final, do texto definitivo, após a aprovação do conteúdo em dois turnos. Outros dois passaram pela segunda votação, incluindo um que traz alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil em relação ao concurso público, dividido em duas etapas. Para o ano que vem, devem ser selecionados 400 novos agentes.
Outro texto liberado pela Casa reformula o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado, reorganizando cargos e fixando carga horária dos professores. Foi alterado o Fundo de Investimentos Sociais, para adequação das fontes de financiamento à reforma tributária; outro texto previu envio de bíblias às escolas; também foi concluída a aprovação de iniciativa que prevê obrigatoriedade de inclusão de meio-fio nos projetos de pavimentação de rodovias. Os deputados também concluíram a aprovação de projeto que prevê medidas de solução de conflitos no ambiente escolar, como a criação de um núcleo específico e adoção de mediação entre os estudantes.
