Desembargadores do TJ decidem manter suspensa CPI da energia elétrica
Por unanimidade o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado negou recurso e manteve suspensa a CPI da Enersul/Energisa, criada pela Assembleia Legislativa para apurar supostas irregularidades nas finanças da concessionária de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A CPI já havia sido suspensa por meio de liminar concedida anteriormente. A presidência da Assembleia recorreu e os 15 desembargadores que compõem o órgão Especial decidiram manter a CPI paralisada.
No recurso, um embargos a declaração, o Legislativo alega o desrespeito ao artigo 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, e a omissão dos reflexos provocados pela transferência do Grupo Rede para a Energisa, que resultou em uma terceira empresa. Ao defender o seu voto, o relator do processo, desembargador Dorival Pavan, desconsiderou os argumentos e indeferiu o recurso. Todos os demais desembargadores acompanharam o voto do relator.
A liminar que havia sido concedida e que motivou o recurso da Assembleia Legislativa, havia sido concedida pelo próprio desembargador Pavan, que manteve o entendimento de que a CPI da Enersul/Energisa deve ser suspensa. Os trabalhos da Comissão, estão paralisados desde o início de maio deste ano, por força de liminar.
No final da tarde, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB) informou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão do TJ, mas afirmou que a assessoria jurídica da Casa já está preparando recursos que serão ingressados no STF (Supremo Tribunal Federal) e também no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Júnior Mochi lembro que a Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar se o prejuízo financeiro do Grupo Rede, que gerou inclusive uma intervenção na concessionária, não foi repassado aos consumidores. Caso a CPI constate isso, o Legislativo vai pedir que os valores cobrados dos clientes sejam restituídos. O deputado lembrou que o prejuízo do Grupo Rede, que sucedeu a Energisa, foi apontado em auditoria realizada na empresa.
