Diretor diz “não saber de nada” e vereadores pedem apreensão de relatório em CPI
José Mário irritou parlamentares ao negar relatório sobre frota e ouviu ameaça de apreensão do documento
A segunda oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o transporte público em Campo Grande foi marcada por tensão, longas discussões e críticas contundentes ao Executivo. Na tarde desta segunda-feira (5), na Câmara Municipal, os vereadores ouviram o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos), José Mário Antunes da Silva, que assumiu o cargo há quatro meses.
RESUMO
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CPI do Transporte Público em Campo Grande encontra resistência do Executivo. O diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, prestou depoimento com informações insuficientes, gerando insatisfação entre os vereadores. Relatório da auditoria interna da Agereg, apresentado durante a sessão, revelou que 300 ônibus da frota operam acima do limite prudencial de uso, comprometendo a qualidade do serviço. A recusa de José Mário em entregar o relatório à CPI gerou tensão e debates. Vereadores questionaram a postura do diretor-presidente, que alegou que o documento estava "rabiscado" e seria encaminhado ao TCE-MS. A CPI concedeu prazo de 24 horas para o envio do relatório, sob pena de busca e apreensão. A Comissão busca apurar a idade média da frota e a regularidade dos pagamentos de subsídios ao Consórcio Guaicurus.
Convocado para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização e o contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo urbano na capital sul-mato-grossense, José Mário respondeu pouco e deixou os parlamentares insatisfeitos.
“Eu assumi recentemente. Entrei no meio do fogo cruzado. Não tem sido fácil”, declarou ele logo no início, ao ser questionado pelo vereador Marquinhos Trad (PDT). Ele explicou que, apesar de ser administrador, conta com apoio técnico: “Meu diretor executivo é um advogado renomado, especialista em contratos, doutor Otávio Figueiró. Eu acredito que estou bem assessorado”.
A audiência mudou de tom quando José Mário apresentou dados da auditoria interna da Agereg. Segundo o documento, feito na semana passada, o Consórcio Guaicurus mantém uma frota de 460 ônibus, com a seguinte distribuição de idade:
- 171 ônibus com menos de 2 anos
- 58 ônibus entre 4 e 6 anos
- 20 ônibus com 7 anos
- 11 ônibus com 8 anos
- 300 ônibus acima do limite prudencial de uso, operando com a capacidade comprometida, o que, segundo o relatório, pode comprometer os índices de desempenho do serviço.
Os vereadores exigiram imediatamente cópia do relatório. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) questionou: “Desde que o senhor teve acesso a esse relatório, o que a Agereg fez? Qual foi o objeto da notificação ao consórcio?”. José Mário explicou que a notificação estava sendo feita no próprio dia da audiência: “Saiu recente agora, nós já notificamos. Está saindo hoje”.
A resposta não satisfez a CPI. Luiza Ribeiro pressionou: “Assim que fizer a notificação, pode enviar uma cópia para nós por gentileza? Nós estamos requerendo aqui. O senhor pode deixar o relatório conosco? Ou é secreto?”. José Mário respondeu que não poderia entregar porque “está todo rabiscado” e seria enviado ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Ele ainda acrescentou: “Solicitem por escrito e nós respondemos”.
Luiza rebateu: “Nós viemos aqui hoje, organizados, para fazer perguntas para o senhor, para termos informação concreta sobre o contrato, sobre a fiscalização. O senhor passou a tarde inteira dizendo ‘não sei’, ‘não é comigo’, ‘só tenho quatro meses’. Agora o senhor abriu aí um relatório que nos interessa, está sobre a mesa, e está dizendo que não vai compartilhar. Isso não é justo”.
O vereador Ademar Junior, Coringa (MDB), pediu formalmente a apreensão do documento: “Essa CPI tem o compromisso de entregar um relatório à sociedade. Eu quero solicitar o apoio desta casa para que a gente possa fazer a apreensão desse documento que está na mão do secretário”.
O presidente da CPI, vereador Livio Viana (União Brasil), ponderou: “O fato a ser apurado por essa CPI é a idade média da frota. Isso foi dito aqui, está documentado. Vamos requerer visitas às garagens, ao setor de mecânica, às multas aplicadas pela Agereg ao consórcio, e também o extrato de pagamentos dos subsídios de 2025. Se os pagamentos estão em dia e o consórcio não está cumprindo, nós vamos ter que apurar. Acho desnecessária a apreensão agora. Podemos dar 24 horas para que o relatório seja entregue. Se isso não acontecer, fazemos a busca e apreensão. É prerrogativa da CPI”.
Indignada com o prazo dado ao representante do Executivo, Luiza Ribeiro reforçou: “Parece que estamos exagerando, mas trabalhamos horas aqui. O presidente da Agereg nos negou várias informações, relevamos porque talvez ele não soubesse. No final da oitiva ele saca uma auditoria que não está no site da Agereg, não veio trazida para nossa comissão e não quer deixar para nós. Por quê? Ele veio aqui exatamente para prestar relatório à sociedade. Isso aqui não é documento pessoal dele, é documento público”.
A relatora da comissão, vereadora Ana Portela (PL), concordou com o prazo, mas reforçou: “Quero afirmar que isso aqui não é um documento pessoal dele. Vamos dar as 24 horas, mas não achem que isso é brincadeira, porque não é”.
Ao final, o presidente Livio Viana frisou que a CPI está documentando todos os dados e que, caso o relatório não seja entregue no prazo, serão tomadas medidas legais para apreensão.
