Empacado na Câmara, projeto que cria secretarias depende de origem de verba
Projeto de Lei que cria duas novas secretarias na Capital, se transforma em mais um episódio desarmonioso entre legislativo e executivo. Entre prazos e informações, Câmara de Vereadores diz que prefeito Alcides Bernal (PP) deve indicar de onde irá remanejar verba para a implementação das secretarias.
Porém, o prefeito garante que a lei federal trata, neste caso, o crédito especial como suplementação e não como remanejamento. Isso não obrigaria Bernal a dar a origem do recurso. Ao enviar o projeto, o prefeito pediu ainda urgência na votação da proposta e o prazo para votação expira em 11 dias.
A polêmica teve início há mais de um mês, quando o prefeito entregou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que cria duas novas secretárias municipais, da Juventude e de Políticas para Mulheres. No texto, o executivo ficaria autorizado a abrir crédito especial de R$ 2,6 milhões para implementação das secretarias, mediante a dotação disponível no orçamento.
Para o município, retirar o recurso de uma secretaria e implementar em outra pasta, se fundamenta no inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 43 da Lei Federal 4.320, e é reconhecida como suplementação. Já para os vereadores, o desvio deste recurso se encaixa nos trabalhos de remanejamento. Sendo assim, o prefeito deveria indicar a origem do recurso.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a lei federal não exige que o prefeito especifique de onde seria remanejada a verba. Porém, integrantes da Comissão de Orçamento da Câmara garantem que o gestor deve apontar de onde virá a verba, já que se trata de remanejamento.
A vereadora Grazielli Machado (PR), presidente da comissão, garante que Bernal deveria ter explicitado no projeto a informação. Agora, o pedido da comissão é que o prefeito crie uma emenda para suprir a ausência dos dados. “Ele tem que falar de onde vai tirar, que seja agora”.
O assessor jurídico da Câmara, André Sacff, garante que o projeto só está parado na Casa devido a origem dos recursos. “É preciso dizer de onde vai se tirar esse recurso. Não basta estar disposto a criar, mas é preciso dar a origem desse remanejamento, uma vez que há uma nova lei orçamentária”.
Juntamente com o projeto de lei, Bernal enviou à Câmara pedido de urgência na tramitação, o que garante que a proposta seja votada em até 45 dias, caso contrário, tranca-se a pauta, até que se aprove ou se rejeite o projeto.
Apesar da votação ainda estar dentro do prazo, faltam 11 dias para acabar tempo legal.
