Estado cria comitê para recuperar ativos e combater crimes fiscais
Com Judiciário e MP, grupo promete atuação contra sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes tributárias
O governador Eduardo Riedel (PP) assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que institui o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul), iniciativa que tem como foco aprimorar a recuperação de ativos do Estado e combater crimes fiscais. O trabalho será coletivo, com a participação do Poder Judiciário e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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Governo de Mato Grosso do Sul cria comitê para recuperar ativos e combater crimes fiscais. O CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) reunirá Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público em ações conjuntas. O objetivo é aprimorar a recuperação de recursos públicos e combater crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A iniciativa busca promover a isonomia entre contribuintes e garantir um ambiente econômico mais justo. O comitê atuará em duas frentes: um grupo diretivo, responsável por traçar estratégias, e um grupo operacional, encarregado das investigações e ações de recuperação de ativos. A expectativa é que o trabalho integrado resulte em maior eficiência no combate aos crimes fiscais e na recuperação de recursos desviados.
“Houve um debate intenso para criação deste comitê. Cada vez mais nossas instituições devem ter a capacidade de estar interligadas, não apenas na boa relação e sim com um trabalho conjunto e efetivo, para buscarmos juntos o mesmo objetivo, criando novos mecanismos para resultados melhores”, afirmou o governador.
Riedel também destacou que a união institucional será determinante. “A semente foi plantada, terá seus desafios pela frente, mas no final vamos ganhar na capacidade de promover justiça e isonomia, construindo propósitos em comum. Não podemos ter medo de ousar e vamos estruturar este comitê”, completou.
O comitê será composto por um grupo diretivo, formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Sua missão será prevenir e reprimir crimes contra a ordem tributária, como a sonegação fiscal, além da lavagem de dinheiro, sempre com foco na recuperação de ativos.
Entre as ações previstas estão o incentivo ao desenvolvimento de operações integradas entre órgãos e instituições, além da promoção de encontros, seminários e cursos de aperfeiçoamento técnico para servidores.
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, ressaltou a importância da participação do Judiciário. “A presença do Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual (sonegação). Que este grupo consiga atingir seus objetivos”.
Para o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, o CIRA-MS representa um avanço. “Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo não é a criminalização de condutas empresariais, mas a quebra da concorrência desleal, devido a sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. Haverá um trabalho conjunto entre os poderes. Podem contar com o Ministério Público.”
Além do diretivo, o comitê terá um grupo operacional encarregado de identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária, por meio de ações preventivas e repressivas voltadas à defesa da ordem econômica. Esse grupo também poderá propor medidas administrativas e judiciais para recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente.
“O ato normativo como este mostra a maturidade das instituições. Buscamos um tratamento isonômico entre os contribuintes e assim recuperar muitos ativos ao Estado”, afirmou o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou o caráter estratégico da iniciativa. “Momento muito esperado. O comitê vai aprimorar as ações de forma integrada, racional e eficiente, concentrando os esforços e combatendo crimes para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente mais justo e favorável.”
