Estado definirá fonte de recursos para União indenizar fazendeiros

A Secretaria de Fazenda e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) estão trabalhando para definir a fonte de origem e os procedimentos para indenizar fazendeiros que perderão áreas em Antônio João, em cumprimento ao acordo homologado nesta semana no STF (Supremo Tribunal Federal) para o reconhecimento da terra indígena Ñanderu Marangatu. Esta manhã (27), ao falar em entrevista coletiva sobre o acordo, o governador Eduardo Riedel apontou que a avaliação fica em torno da chamada fonte 500, que é o caixa do governo, ou de dois fundos- o Fepat (Fundo Especial de Terras) ou Funles (Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados).

No acordo, ficou definido que o Estado deve definir em um prazo de cinco dias a origem e o meio para pagar a quantia de R$ 16 milhões, a ser repassada à União para os pagamentos. Em outros 30 dias deve arrematar as tratativas com o Governo Federal para a indenização dos proprietários rurais pela terra nua e benfeitorias em áreas que serão entregues para comunidades indígenas, atendendo o ditame da Constituição Federal. O texto não fala nada sobre indenizações, o que sempre provocou adiamentos na demarcação de terras. Pelo acordo, que foi considerado histórico, serão destinados R$ 145,8 milhões em recursos públicos para indenizações.

O governador apontou que o Executivo estadual não participou da pactuação, sendo chamado na fase da composição dos valores para a solução. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali estava no STF e manifestou a adesão com recursos após a autorização do governador, segundo ele disse esta manhã. Ele classificou a negociação, que se estendeu por cerca de sete horas, como dura e intensa.

“Nós decidimos participar desse processo para que fechasse a negociação e a gente tivesse a quebra de um paradigma. Um novo modelo posto a partir de uma negociação que certamente vai ter desdobramentos em outros casos e outras discussões. Mas é importante que se diga que o que foi feito é no âmbito de um processo judicial específico”.

Ele falou sobre o tema cercado de autoridades e lideranças ruralistas e indígenas, incluindo integrantes da bancada federal, secretários, o vice-governador, José Carlos Barbosa e até o prefeito de Antônio João, Marcelo Pé.

A regularização da área indígena, que envolve 9,3 mil hectares, compreende 11 propriedades rurais, entre elas a fazenda Barra, onde ocorreu a morte de guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, 22, no dia 18.  O histórico de reivindicação de terra envolveu outros conflitos ao longo de décadas.

Pelo acordo homologado no STF, policiais militares continuarão na região da fazenda do conflito recente até a indenização e entrega das terras. O prazo para saída dos produtores rurais será de 15 dias após o recebimento dos valores.

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