Fim da reeleição, escala 6x1 e voto aberto são pautas do Senado para 2026
Ao menos 19 propostas estão prontas para o Plenário e tratam de trabalho, eleições e direitos
RESUMO
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O Senado Federal tem 19 Propostas de Emenda à Constituição prontas para votação em 2024. Entre as principais pautas estão o fim da reeleição para cargos do Executivo, com mandatos únicos de cinco anos, e mudanças na jornada de trabalho, que prevê a redução gradual para 36 horas semanais. A PEC 12/2022 propõe unificar as eleições para todos os cargos a partir de 2034, enquanto a PEC 48/2015 visa substituir a escala 6x1 pela 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado. Outras propostas incluem voto aberto na eleição das Mesas do Congresso e representação proporcional de gênero nas comissões.
Senado pode levar ao Plenário propostas que tratam do fim da escala 6x1, da redução da jornada semanal para até 36 horas e da adoção de mandatos únicos de cinco anos no Executivo e no Legislativo. Ao todo, 19 PECs (propostas de emenda à Constituição) estão prontas para deliberação, segundo a Agência Senado, nesta sexta-feira (23).
Entre os textos aptos à votação está a PEC 48/2015, que reduz de forma gradual a jornada máxima semanal de trabalho. A proposta garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e substitui a escala 6x1 pela escala 5x2. O texto já recebeu aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta prevê transição de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cai de 44 para 40 horas semanais. Depois, a carga reduz uma hora por ano até atingir 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas e a redução não pode gerar corte salarial.
Outra PEC pronta para análise em Plenário é a 12/2022, que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições para todos os cargos a partir de 2034.
O substitutivo aprovado na CCJ estende o mandato de cinco anos a deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. No caso do Senado, os mandatos passam de oito para cinco anos, com eleição simultânea dos 81 senadores a partir de 2039. O texto prevê regras de transição e mantém a possibilidade de reeleição para atuais chefes do Executivo que estejam no primeiro mandato.
Também está pronta para votação a PEC 38/2015, que garante representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas e comissões do Senado e da Câmara. A proposta assegura ao menos uma vaga para cada sexo nesses colegiados.
Outras PECs tratam de temas como voto aberto na eleição das Mesas do Congresso, gratuidade do transporte em dias de votação, segurança alimentar como direito fundamental e regras para cargos públicos, fundos, educação inclusiva e elegibilidade de militares.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definir quais propostas entram na pauta de votações, após ouvir líderes partidários e de blocos.
