Fim das coordenações regionais esvazia integração contra crimes na fronteira

Por mais de seis anos, a política federal de segurança nas fronteiras manteve uma estrutura permanente na ponta do país. Coordenadores regionais acompanhavam, em campo, o trabalho das polícias estaduais, integravam operações e monitoravam uma das regiões historicamente mais frágeis do território nacional: a fronteira do Centro-Oeste, com foco especial em Mato Grosso do Sul, hoje um dos principais corredores de drogas e armas do país.

Em 30 de julho do ano passado, essa estrutura foi desmontada.

“Eles extinguiram as coordenações regionais. Não fui demitido. Eles extinguiram os três arcos”, diz o agente federal Mário Robson Ribas, que por seis anos e meio foi coordenador regional do Arco Central da política nacional de fronteiras, responsável por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Goiás e Tocantins.

As coordenações dos três arcos — Norte, Central e Sul — foram encerradas, e a gestão do programa passou a ser feita exclusivamente a partir de Brasília. Para Ribas, a decisão representou a perda de um dos principais instrumentos de governança territorial. As coordenações regionais atuavam na ponta do sistema criminoso, exatamente onde as facções se alimentam da matéria-prima que gera lucros e confrontos armados nos grandes centros: armas e drogas, especialmente a cocaína.

Com 40 anos de experiência como policial federal, adquirida basicamente na fronteira, a maior parte dela atuando na repressão às drogas, Ribas aposentou-se logo em seguida à extinção das coordenações.

“Eu avalio que foi ruim. A ponta ficou longe. Distanciou muito”, afirma.

A crítica não parte de um observador externo. Ribas integrou a estrutura criada a partir de 2019, quando o governo federal tentou reagir a um diagnóstico incômodo produzido pelo próprio Ministério da Justiça no final da década passada: a fronteira brasileira — em especial no Arco Central — era pouco monitorada, mal integrada e vulnerável à ocupação por organizações criminosas.

Uma resposta tardia ao diagnóstico

Os estudos que embasaram a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), produzidos nos anos anteriores, já haviam mapeado com precisão a fragilidade institucional em municípios da linha internacional, a insuficiência de efetivos e a presença crescente de facções.

Foi nesse contexto que surgiu o programa Vigia — depois rebatizado de Protetor — com uma inovação central: criar coordenações regionais permanentes, capazes de acompanhar, em campo, o funcionamento das operações. O programa ganhou força em 2021.

“A ideia era simples: polícia que trabalha sozinha está fadada ao fracasso”, resume Ribas.

“Se vagabundo se une para um objetivo comum, por que as polícias não fazem a mesma coisa?”

As coordenações não comandavam operações. Atuavam como estrutura de integração, articulação e monitoramento, respeitando a autonomia das polícias estaduais.

“Quando você está na ponta, você senta com o comandante, com o delegado-geral, e resolve no olho no olho”, diz.

“No nosso meio policial, vale muito o fio do bigode.”

Um dos principais instrumentos de incentivo era o pagamento de diárias federais diretamente a policiais estaduais destacados para a fronteira. No seu auge, o Programa Vigia chegou a manter cerca de mil agentes atuando diariamente nas fronteiras e divisas do país, com recursos federais destinados a manter efetivos experientes no próprio território, sem deslocá-los para outras regiões.

Segundo Ribas, o problema anterior era menos falta de esforço e mais ausência de coordenação.

“Às vezes havia dez viaturas numa região e outra completamente aberta.
 Não por maldade, por falta de coordenação.”

Resultados em Mato Grosso do Sul

No Arco Central, especialmente em Mato Grosso do Sul, Ribas afirma que os efeitos foram mensuráveis.

“Antes do programa, o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreendia 78, 80 toneladas de droga por ano”, diz.
 “No primeiro ano, já passou de 90 toneladas. Depois chegou a mais de 200.”

Durante a pandemia, quando se esperava queda de operações, houve recorde de apreensões.

“O consumo aumentou, a oferta aumentou. É um negócio comercial”, resume.

Para ele, o mérito não foi apenas financeiro ou logístico, mas institucional: a criação de canais permanentes de troca de informação entre unidades que antes sequer se falavam.

“Uma unidade tinha informação e não passava para a outra.
 Com o programa, começaram a se conversar.”

Ribas ressalta que os resultados do programa não se limitavam ao tráfico de drogas.

“Aqui no estado se apreende muito agrotóxico, arma, contrabando em geral”, diz.
 “Nunca foi um crime específico. O alvo sempre foi o crime transfronteiriço como um todo.”

A fronteira como disputa de território

Ribas confirma a leitura central dos estudos do Ministério da Justiça: a ausência prolongada do Estado criou as condições para a ocupação do território pelas facções.

“Se você não ocupa o espaço, alguém vem ocupar.
 O Estado não está, o bandido entra.”

Durante mais de um século, a política de fronteiras do Brasil foi seletiva e desigual: a fronteira Sul concentrou atenção militar e institucional desde o século XIX, enquanto o Arco Central e o Norte permaneceram à margem das prioridades do Estado. A própria Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras reconheceu, em 2011, que o governo só passou a olhar sistematicamente para essas regiões quando o problema já estava instalado, após identificar uma “lacuna de informações qualificadas acerca dos reais problemas da fronteira”.

No Arco Central, entre o Paraguai e a Bolívia, essa ausência histórica de controle criou o ambiente ideal para a consolidação do crime organizado, transformando Mato Grosso do Sul num dos maiores corredores do tráfico no continente, onde as facções originárias dos presídios passaram a substituir os contrabandistas tradicionais pela violência. Quando as primeiras políticas estruturadas começaram a operar, facções já estavam instaladas, rotas consolidadas e territórios ocupados — e o Estado passou a agir em terreno já perdido.

Na avaliação do policial federal, a elevação dos índices de morte na faixa de fronteira é resultado direto da disputa territorial entre criminosos.

“A disputa na fronteira é disputa de espaço”, afirma.
 “A maior parte dos homicídios está ligada ao tráfico.”

Hoje, já não é segredo, o domínio na região é majoritariamente do PCC, em disputa com o Comando Vermelho e grupos paraguaios. A fronteira transformou-se em entreposto logístico.

“A maior parte da cocaína que entra ali não é para ficar no Brasil.
 É para exportação.”

Para Ribas, o foco estatal na fronteira tem efeito direto na segurança dos grandes centros.

“É pela fronteira que passa a droga, que passa a arma”, diz.
“Se você combate na origem, você evita que esse material chegue aos grandes centros do país.”
 “Você evita depois ter que fazer grandes operações de confronto armado.”

O risco da recentralização

Ao extinguir as coordenações regionais, o governo manteve o programa formalmente ativo, mas concentrou sua gestão em Brasília.

“Não é que o programa vai acabar”, diz Ribas.
 “Mas a gente perde governança.”

A crítica não é ideológica, mas operacional. É uma avaliação isenta, de quem acha que o importante são os avanços institucionais:

“Quando você está longe, você perde a capacidade de resolver pequenos conflitos, pequenos ruídos, pequenas falhas de coordenação”, afirma.
 “Isso em fronteira faz muita diferença.”

Segundo ele, o distanciamento entre centro e ponta tende a reproduzir um padrão antigo: políticas desenhadas em Brasília com pouco controle sobre sua execução real no território.

“A fronteira sempre foi tratada como problema da Polícia Federal.
 Mas isso afeta diretamente os estados, e a PF não tem estrutura para ocupar toda a linha.”

Da fronteira ao ciclo do crime

Na avaliação de Ribas, o empoderamento das facções na região foi também um processo econômico.

“Antigamente, eles compravam de atravessadores”, diz. Ou pagavam um pedágio para atuar em áreas então sob o controle de contrabandistas.
“Hoje vão direto à produção, eliminam o intermediário e controlam produção, transporte e distribuição.”
 “Eles fecharam quase todo o ciclo do negócio.”

Essa mudança, segundo ele, explica por que as facções se territorializaram na fronteira e passaram a tratar a região como base estratégica permanente.

Entre o diagnóstico e o retrocesso

Ribas evita afirmações categóricas sobre colapso iminente. Mas deixa claro seu receio de que o país esteja desmontando justamente a primeira resposta estruturada ao diagnóstico produzido pelo próprio governo federal anos antes.

“Durante quatro, cinco anos, a gente conseguiu monitorar a ponta”, diz.
 “Não resolvemos tudo, mas criamos governança.”

Com o fim das coordenações, esse ciclo pode estar se encerrando.

“Perdeu-se uma estrutura que estava no território”, afirma.
 “E fronteira sem presença permanente do Estado sempre vira problema de novo.”