Fundo terá R$ 1,2 bilhão para preservação do Pantanal, diz senador
Projeto que cria lei de proteção ao Pantanal está em tramitação no Senado Federal
O senador Pedro Chaves (PRB) anunciou, durante audiência pública, que o projeto de lei que visa criar regras de proteção e preservação do Pantanal, terá um fundo de R$ 1,2 bilhão para investir em pesquisas, projetos, programas e até incentivos a produtores que ajudarem na conservação do bioma, que tem a sua maior área no Mato Grosso do Sul.
Este fundo terá recursos advindos de multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que passam de R$ 10 bilhões, sendo R$ 4 bilhões destinados a preservação de biomas importantes, entre eles Pantanal, Floresta Amazônica e Mata Atlântica. A princípio será conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Este projeto foi apresentado em 2011 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura. Depois de ficar parado por anos, foi retomado em 2017 e agora está sob a relatoria de Pedro Chaves, no Senado Federal. O principal entrave é que a classe produtiva alega que traria mais restrições e poderia prejudicar as atividades dos pantaneiros.
Chaves alega que será um conjunto de regras para normatizar e desenvolver a região, tendo o foco na proteção e preservação. “Não vai prejudicar os pantaneiros, pelo contrário vai criar ordenamento jurídico e melhorar a região como um todo, tendo a sua produção sustentável e ainda incentivando quem fazer a preservação”.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), pediu que a proposta tenha um capítulo específico sobre o Rio Taquari, que ajuda na formação do Pantanal. "Se trata do mais grave acidente ambiental do Estado e precisa estar dentro deste programa".
Produção - O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Maurício Saito, lembrou que 85% do Pantanal é preservado e que isto é feito em 90% pelos pantaneiros. “Se trata de um tema espinhoso, mas o projeto já foi bem alterado ao longo dos anos, deve constar que sempre houve produção sustentável”.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, ressalta que esta lei vai tratar de diversas áreas, como pesca, estradas, infraestrutura, desenvolvimento e até navegação. “Outra questão é os incentivos fiscais para quem cumpre uma série de medidas na atividade de pecuária”.
Ele ainda pediu que este fundo federal tenha foco e a participação da gestão estadual. “Os representantes dos estados do Pantanal precisam participar da discussão de como este recurso será utilizado”.
Cuidados – O promotor do núcleo ambiental, Luciano Furtado Loubet, destaca que a nova lei precisa respeitar as pessoas que moram e produzem no Pantanal, mas fazer a devida fiscalização para quem vem de outros estados, com novos modelos que prejudicam a região.
Também elogiou o modelo de “incentivos” para quem preservar o bioma, ao invés de só apostar em punições. Ele ainda defende a criação de benefícios tributários para quem realizar a produção sustentável.
Já o presidente da ONG SOS Pantanal, Felipe Dias, disse que a lei precisa ampliar a proteção a itens específicos do bioma, como as cabeceiras, mas mantendo a pecuária pantaneira. O projeto segue em tramitação e deve ser votado em breve no Senado Federal.
