Governador sanciona inclusão de MS no consórcio do Brasil Central
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a inclusão de Mato Grosso do Sul no Consórcio Interestadual do Brasil Central. Este grupo vai promover projetos e ações para melhorar a economia regional, além disto pretendem ter mais força política na hora de negociar com o governo federal.
Este protocolo de intenções firmado entre os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, precisava do aval dos legislativos estaduais, já que cada integrante terá que aportar para este consórcio a quantia de R$ 1,9 milhão. Os governadores irão definir a funcionalidade e projetos financiados com este recurso.
Em reuniões anteriores ficou acertado que as áreas de desenvolvimento econômico, social, agropecuária, infraestrutura e logística, industrial, educação, empreendedorismo, inovação e meio ambiente, estariam entre as prioridades.
No último encontro ainda ficou acordado que as pautas de renegociação da dívida, pacto federativo e repasses de verbas federais estariam entre os assuntos para tratar com a União. A próxima reunião dos governadores inclusive será nos próximos dias, em Brasília, onde eles vão aproveitar para também se reunir com ministros, secretários e com a bancada federal.
Semana - O governador também sancionou a criação da "Semana Estadual de Adoção e de Conscientização sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais”, que será realizada na primeira semana de outubro, em função do "Dia Mundial dos Animais", que é comemorada no dia 4 de outubro.
Esta lei de autoria do deputado Márcio Fernandes (PT do B) tem a intenção de realizar ações de conscientização, palestras e discussões, com a intenção de incentivar a guarda responsável, assim como uma discussão maior sobre medidas de controle de reprodução dos animais.
Vetos - O governador vetou o projeto que obriga escolas públicas e privadas, postos de saúde, universidades ou faculdades, terminais ou estações de transporte e pet shops e clínicas veterinárias, a afixar cartazes informando o telefone da delegacia Especializada de repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista.
Foi justificado que o legislativo não tem esta competência, pois se trata de uma atribuição dos órgãos e secretarias do poder público, sendo uma iniciativa privativa do chefe do executivo, no caso o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Também foi vetado o projeto de Renato Câmara (PMDB) que obriga a criação e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher, nas unidades básicas de saúde, assim como nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e hospitais da rede pública do Estado.
O governo explicou que a política do Programa Nacional de Imunização normatiza este calendário, não tendo distinção entre público feminino ou masculino. Além disto estas definições são feitas pelo Ministério da Saúde, que disponibiliza para as secretarias estaduais, que repassem para as unidades de saúde.
Ainda justifica que apesar do "nobre propósito", esta matéria possui vícios de inconstitucionalidade, porque excursiona sobre uma competência exclusiva do chefe do poder executivo.
