Dino reclama de demora da PF em ações contra queimadas no Pantanal
Supremo já julgou cinco ações que cobravam a criação de um plano governamental para preservação do bioma
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou a Polícia Federal pelo não cumprimento de ações contra as queimadas no Pantanal e na Amazônia. A declaração foi feita durante sessão no plenário da Corte, na quinta-feira (8).
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criticou a Polícia Federal pelo atraso na implementação de ações contra queimadas no Pantanal e na Amazônia. Durante sessão no STF, ele destacou a existência de orçamento e decisões judiciais, mas a falta de um cronograma de ações. Dino já havia solicitado um plano de operações para investigar crimes ambientais. Além disso, o ministro André Mendonça também pediu providências mais abrangentes. O STF já havia julgado ações para a criação de um plano de preservação para os biomas, e Dino determinou audiências e a apresentação de planos emergenciais. Ele ainda ordenou a desapropriação de áreas afetadas por incêndios criminosos, enfatizando a necessidade de evitar gastos públicos recorrentes com incêndios e desmatamentos ilegais.
Segundo ele, já há orçamento disponível e decisões judiciais em vigor, mas não houve avanço na execução do plano. “No curso do cumprimento deste acórdão houve uma intimação para que a PF apresentasse um cronograma de ações na Amazônia e no Pantanal, tendo em vista que o chamado verão amazônico irá começar. Eu já fiz sucessivas cobranças nos autos, já há orçamento. E até agora não houve a notícia da liberação desse dinheiro", afirmou.
Conforme publicado pela Folha de S. Paulo, em fevereiro Dino determinou que a Polícia Federal apresentasse um cronograma de operações voltadas à investigação e repressão de crimes ambientais nos dois biomas, entre março e dezembro deste ano.
Durante o debate, o ministro André Mendonça também se manifestou e reforçou a cobrança por providências. “Há outros aspectos além das questões financeiras que também aguardam providências. Então, se vai haver um esforço neste sentido, que ele seja mais abrangente", pontuou.
Decisões anteriores - No ano passado, o Supremo julgou cinco ações que cobravam a criação de um plano governamental para preservação do Pantanal e da Amazônia. As ações integram a chamada “pauta verde” do STF e têm relatoria compartilhada entre Dino e Mendonça.
Já no andamento do processo, Dino já realizou audiências de conciliação, cobrou informações e determinou que o governo federal, junto com os dez estados das duas regiões, apresentassem planos emergenciais para conscientização e manejo integrado do fogo, além da convocação de mais bombeiros para o combate direto às queimadas.
Ao fim de abril, ele ordenou a desapropriação de áreas atingidas por incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, sempre que for comprovada a responsabilidade do proprietário. “Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”, justificou.
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