Justiça Federal leva atendimentos ao Assentamento Mutum com Juizado Itinerante
Os atendimentos serão na Escola Municipal Santa Rita de Cássia, no Assentamento Mutum, das 8h às 16h
A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul realiza, de 19 a 23 de maio, mais uma edição do Juizado Especial Federal Itinerante. Desta vez, os atendimentos serão na Escola Municipal Santa Rita de Cássia, no Assentamento Mutum, das 8h às 16h, com serviços de cidadania voltados a moradores de áreas rurais e isoladas dos municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia.
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A ação é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e tem como objetivo aproximar a Justiça de populações em situação de vulnerabilidade, como trabalhadores rurais, ribeirinhos e indígenas.
Durante os cinco dias, magistrados, servidores, estudantes e parceiros vão prestar atendimentos para requerimento de benefícios previdenciários como aposentadorias urbana e rural, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e benefício assistencial (BPC), além de seguro defeso.
Os moradores poderão ingressar com ações judiciais sem a necessidade de advogado e também receber orientação jurídica sobre os direitos previdenciários. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul participará com atendimento na área de família, incluindo pensão alimentícia.
Para ser atendido, é necessário levar documento de identidade, comprovante de residência e documentos que comprovem o direito alegado, como laudos médicos, exames e testemunhas.
A base da ação será a Escola Municipal Santa Rita – Polo Mutum, localizada a 100 quilômetros da sede de Santa Rita do Pardo, sendo 80% do acesso por estrada de terra. O assentamento abriga 823 famílias de trabalhadores rurais.
A iniciativa conta com apoio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Defensoria Pública da União, INSS, Incra, Ministério Público Federal, prefeituras dos três municípios, Receita Federal, UFMS e Secretaria de Segurança Pública do Estado.
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