Câmara aprova urgência para projeto que cria 6 novas varas federais em MS
Texto da lei não traz cálculo oficial de gastos, mas impacto estimado pode chegar a R$ 90 milhões anuais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em plenário, o regime de urgência para o projeto de lei que cria oito varas da Justiça Federal, seis delas em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. Com a medida, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa, e já pode ser incluída na pauta nas próximas sessões. O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) foi designado como relator do projeto.
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para projeto de lei que cria oito novas varas da Justiça Federal, sendo seis em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. A proposta, que será relatada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), prevê a criação de 120 cargos efetivos e 90 funções comissionadas. O projeto visa ampliar a presença da Justiça Federal em regiões estratégicas, atendendo ao crescimento populacional e econômico de MS. Segundo técnicos da Câmara, a iniciativa pode gerar despesa anual de R$ 90 milhões, mas o presidente do TRF3 afirma que o impacto será reduzido por utilizar estruturas já existentes.
Na segunda-feira (23), a senadora Soraya Thronicke (Podemos) havia adiantado ao Campo Grande News que, durante reunião com o governador Eduardo Riedel e membros do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), foi realizada uma ligação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que prometeu dar agilidade à tramitação do texto e colocá-lo para discussão na Casa.
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O projeto de lei prevê a instalação de novas varas da Justiça Federal nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Além dessas, está prevista a criação de varas nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas. A proposta prevê a criação de 120 cargos efetivos de servidores e 90 funções comissionadas, além de 12 cargos de magistrados.
A justificativa do projeto é ampliar a presença da Justiça Federal em regiões estratégicas do interior e atender ao crescimento populacional, econômico e social de Mato Grosso do Sul, que se reflete em mais demandas judiciais. Já no Amazonas, o argumento central envolve o aumento de litígios ambientais e a atuação de organizações criminosas em áreas de floresta.
Segundo informações do jornal O Globo, embora o texto não apresente estimativa oficial de impacto financeiro, técnicos da Casa ouvidos reservadamente apontaram que a ampliação pode gerar despesa anual próxima de R$ 90 milhões, considerando os custos médios de funcionamento de varas federais no país.
O próprio anteprojeto da lei encaminhado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) à Câmara reconhece que a medida implicará aumento de gastos públicos a partir de 2027. O texto estabelece que a implantação das novas unidades fica condicionada à disponibilidade de recursos próprios da Justiça Federal.
Em visita a Campo Grande no início da semana, o presidente do TRF3, o desembargador federal Carlos Muta, afirmou que o projeto terá pouco impacto orçamentário no Estado, pois irá utilizar estruturas já existentes da Justiça Federal nos municípios. "Será uma medida econômica, mas com grande repercussão na vida social das pessoas, sobretudo daquelas que são mais necessitadas e têm mais dificuldade de acessar a justiça, porque moram muito longe ou têm dificuldade de transporte", disse o desembargador na ocasião.
Com a urgência aprovada, a proposta pode ser incluída na pauta para votação no plenário já nas próximas sessões, mas ainda não há uma data prevista.
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