Para 77%, PL Antifacção não vai reduzir poder territorial das facções
Projeto corta auxílio-reclusão de líderes e amplia punições
Com 77% dos votos, a maioria dos leitores acredita que o Projeto de Lei Antifacção não deve reduzir o poder territorial das facções criminosas. Outros 23% avaliam que a proposta pode, sim, enfraquecer a atuação desses grupos no país.
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O Projeto de Lei Antifacção, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu apoio de 64% dos leitores, que acreditam em sua eficácia para reduzir o poder territorial das organizações criminosas. A proposta retomou pontos importantes da versão original, rejeitando alterações do Senado. O texto prevê medidas como a divisão de bens apreendidos entre fundos de segurança, corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções e penas que podem chegar a 40 anos. Também determina que chefes de organizações criminosas cumpram pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima.
A enquete do Campo Grande News foi lançada após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (24). O texto foi aprovado em votação simbólica, com rejeição das alterações feitas pelo Senado, e agora segue para sanção presidencial.
Relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou parecer recompondo pontos considerados centrais da proposta. Entre eles, a divisão igualitária de bens e valores apreendidos entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais em operações conjuntas, a retomada do termo “organização criminosa ultraviolenta” e a recriação do tipo penal de “domínio social estruturado”. O texto também restabelece a previsão de pena base que pode chegar a 40 anos em determinados crimes.
Outro ponto previsto é o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções, além da restrição ao direito de voto de presos ligados a essas organizações. A proposta ainda determina que chefes de grupos criminosos cumpram pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima. Já a criação da Cide-Bets, contribuição sobre apostas esportivas para financiar a segurança pública, deve ser tratada em projeto autônomo.
Nas redes sociais do Campo Grande News, leitores também comentaram o tema. “Vai nada... os piores estão de paletó e gravata no Congresso e Senado. Num país onde bandidos elaboram e aprovam leis, a bandidagem impera”, escreveu João Carlos da Costa.
O debate segue aberto, e os leitores podem continuar participando da enquete e opinando sobre os possíveis impactos da medida no combate ao crime organizado.
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