O projeto Antifacção vai reduzir o poder territorial de facções? Participe
O texto aprovado pela Câmara retoma pontos endurecidos e segue agora para sanção presidencial
Você acredita que o Projeto de Lei Antifacção vai realmente reduzir o poder territorial de facções? Essa é a pergunta da nova enquete do Campo Grande News, após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (24).
RESUMO
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O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, retoma pontos importantes do texto original após rejeitar alterações do Senado. A proposta estabelece a divisão igualitária de bens apreendidos entre fundos de segurança pública e reintroduz o conceito de "organização criminosa ultraviolenta". O texto prevê penas de até 40 anos para determinados crimes, restringe direitos de líderes de facções e seus familiares, como auxílio-reclusão e direito a voto, além de determinar o cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima. A proposta segue para sanção presidencial.
O chamado PL (Projeto de Lei Antifacção) foi aprovado em votação simbólica (quando os deputados levantam as mãos sem registro nominal do voto). Os deputados rejeitaram alterações feitas pelo Senado e retomaram, em grande parte, o texto original da Câmara. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Relator da matéria, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) criticou as mudanças promovidas pelos senadores e apresentou parecer recompondo trechos considerados centrais. Entre eles está a divisão, em partes iguais, de bens e valores apreendidos entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e os fundos estaduais, nos casos de operações conjuntas.
O relatório também restaurou o termo “organização criminosa ultraviolenta” e recriou o tipo penal de “domínio social estruturado”, além de retomar a previsão de pena base que pode chegar a 40 anos em determinados crimes.
Outro ponto restabelecido foi o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções, bem como a restrição ao direito de voto de presos ligados a essas organizações. O texto ainda determina que líderes de grupos criminosos cumpram pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima.
Entre os trechos mantidos parcialmente está a criação da Cide-Bets, contribuição sobre apostas esportivas destinada ao financiamento da segurança pública. No entanto, destaque aprovado em plenário determinou que esse ponto seja transformado em projeto de lei autônomo.
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