Governo aposta em planejamento para evitar improvisos nas compras públicas

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tes mesmo de abrir uma licitação ou assinar contratos, o Governo do Estado decidiu começar pelo planejamento. A apresentação do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026 marca uma tentativa de organizar, com antecedência, tudo o que será comprado ao longo do ano — da aquisição de materiais aos grandes serviços públicos.

A iniciativa busca reduzir improvisos, dar mais transparência às licitações e organizar, com antecedência, a relação entre o poder público e o mercado fornecedor.

O lançamento estratégico, conduzido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), reuniu gestores e servidores responsáveis pelas áreas de compras e finanças no auditório do Bioparque Pantanal. O encontro teve como foco alinhar procedimentos, padronizar rotinas e fortalecer a governança nas contratações públicas.

Compras planejadas, menos emergências

Previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o PCA funciona como um mapa das necessidades do governo. O documento consolida demandas por materiais e serviços de todos os órgãos estaduais e serve de base para a elaboração das leis orçamentárias.

Na prática, o planejamento antecipado busca evitar compras emergenciais — geralmente mais caras — e melhorar o controle sobre os gastos públicos. Segundo o secretário estadual de Administração, Frederico Felini, a lógica é substituir decisões de última hora por gestão orientada por dados e cronograma.

De acordo com ele, quando todos os órgãos conhecem previamente o calendário de aquisições, o Estado consegue reduzir falhas administrativas, otimizar o uso das atas de registro de preços já existentes e acompanhar, em tempo real, o consumo das contratações por meio do sistema digital de compras.

Calendário aberto ao mercado

Após a consolidação do plano, o governo passa a divulgar ao setor produtivo o calendário anual de compras, dividido em três quadrimestres, disponível no portal oficial de contratações. A medida permite que empresas se preparem com antecedência para participar das licitações, ampliando a competitividade e a previsibilidade do processo.

Além de apresentar o planejamento de 2026, o encontro também marcou o início da preparação do PCA 2027. A partir de abril, os órgãos estaduais começam a alimentar o sistema com novas demandas, já seguindo um fluxo atualizado de ajustes e acompanhamento das contratações.

Manual para padronizar processos

Durante o evento, a SAD lançou ainda o Guia Prático e Estratégico do PCA, documento que reúne normas, procedimentos e orientações para utilização do sistema SIGA, ferramenta digital que centraliza o planejamento das compras públicas.

A proposta é uniformizar práticas entre os órgãos e fortalecer a cultura de planejamento dentro da administração estadual. A aposta do governo é que a combinação entre capacitação de servidores, digitalização dos processos e controle dos fluxos aumente a eficiência dos investimentos públicos e amplie a transparência na aplicação dos recursos.

Mais do que um calendário administrativo, o PCA passa a funcionar como um instrumento de gestão: organiza o presente das compras públicas e antecipa decisões que impactam diretamente o orçamento e a execução das políticas públicas ao longo do ano.