Governo quer inverter fases de licitações para obras públicas no Estado
Projeto de lei apresentado no Legislativo propõe mudanças para racionalizar o procedimento de contratação
O governador, Eduardo Riedel (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que busca reestruturar as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras de engenharia.
A mudança visa alterar a ordem das etapas da licitação, trazendo a fase de habilitação para ocorrer antes da apresentação de propostas e do julgamento.
De acordo com o governador Riedel, a medida pretende racionalizar o procedimento licitatório no setor de obras públicas, promovendo maior eficiência e economicidade, em conformidade com os princípios constitucionais.
A alteração visa otimizar os processos, garantindo que a contratação de obras atenda aos interesses públicos e resulte na efetiva entrega de serviços à população.
Dentre as novas etapas estão: fase preparatória, divulgação do edital de licitação, habilitação, apresentação de propostas e lances, quando aplicável, julgamento, fase recursal e homologação.
O texto também abre a possibilidade, mediante justificativa e previsão no edital, de que as fases de apresentação de propostas e julgamento ocorram antes da habilitação.
A nova legislação não será aplicável a obras que envolvam a entidade responsável pela política habitacional do Estado.
A expectativa do governo estadual é que o projeto de lei seja aprovado pela Assembleia Legislativa para que as mudanças possam entrar em vigor o quanto antes, visando aprimorar os processos de contratação e garantir maior transparência e eficácia na execução de obras públicas.
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