Juiz acata 9ª denúncia derivada da Lama Asfáltica, contra Puccinelli e mais 12
Peça acusatória fala em pagamento de R$ 90 milhões em propina por meio de notas frias
A delação bombástica dos irmãos Wesley e Joesley, do grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS, produziu nova ação criminal por lavagem de dinheiro contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 12 pessoas. Responsável por 9 processos derivados da operação “Lama Asfáltica”, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, acatou mais uma denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e deu prazo de vinte dias para as defesas se manifestarem. Era a última ação derivada da operação que aguardava posicionamento do magistrado.
Além de Puccinelli, são réus na ação o filho dele, o advogado André Puccineli Junior, o ex-secretário de Fazenda André Luiz Cance, o empresário João Amorim, dono da empreiteira Proteco, a secretária e sócia da empresa, Elza Cristina, o advogado João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior no Instituto Ícone; os empresários Jodascil Gonçalves Lopes, Micherd Jafar Junior, João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez, além do pecuarista Ivanildo Miranda, que fez acordo de colaboração premiada.
O valor envolvido é de R$ 90 milhões, conforme a peça acusatória recebida pelo juiz.
Essa é a última entre as denúncias que estavam correndo na esfera federal e foram repassados para a justiça estadual, recomeçando praticamente do zero processualmente. O trâmite é em sigilo, mas conforme trecho de decisão do magistrado disponibilizado no Diário da Justiça, o entendimento foi de que a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual preenche os requisitos legais.
Roberto Ferreira Filho avaliou que, a partir dos documentos disponíveis nos autos, há indícios de autoria dos ilícitos, considerando as declarações dos irmaõs Batista.
“Wesley e Joesley Baptista confessaram o pagamento de propinas a André Puccinelli; mencionando que Ivanildo teria atuado como intermediário no recebimento da propina, sendo que posteriormente André Cance passou a exercer essa função”, diz o despacho, em citação ao ex-governador, ao pecuarista Ivanildo Miranda, também delator, e ao ex-secretário de Fazenda André Cance. Todos são réus na ação.
O depacho prossegue citando que que as empresas Proteco “que tem como sócios Elza Cristina e João Amorim-, Gráfica Jafar, Gráfica e Editora Alvorada ambas de propriedade de Micherd Jafar, Instituto Ícone de Ensino de propriedade de Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, “supostos testas de ferro de André Puccinelli Júnior”, teriam emitido notas frias para pagamento de propina ao ex-governados com o auxílio dos proprietários e sócios.
Os pagamentos de propina, conforme a investigação eram feitos com “notas falsas emitidas contra a JBS por Ivanildo, pela empresa Proteco, pela Gráfica Jafar Ltda, Instituto Ícone de Ensino Jurídico Ltda, Gráfica e Editora Alvorada Ltda, entre outras não denunciadas nestes autos”.
É citado que os valores apurados totalizaram “30 milhões de reais de propina paga em espécie e 60 milhões de reais de propina por meio de terceiros a terceiros indicados por Ivanildo”.
Uma das provas anexadas pelo MPMS é o termo de colaboração de Valdir Boni, ex-diretor da JBS. O depascho de Roberto Ferreira Filho, Boni disse que “em todos os TAREs que celebrou com o Estado do Mato Grosso do Sul, a JBS recebeu solicitação de propina, havendo pago, desde o início de 2007 até dezembro de 2016, ao redor de 150 milhões de reais.
Com a decisão do juiz, é aberto prazo para as defesas, depois inicia-se a fase de ouvir testemunhas de acusação, depois as de defesa.
