Justiça bloqueia R$ 16 milhões de três ex-prefeitos em ação sobre Omep e Seleta
MP aponta irregularidades na execução dos convênios considerados ilegais pela Justiça
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 16 milhões em bens dos ex-prefeitos de Campo Grande, Nelson Trad Fillho, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, em ação que aponta irregularidades na execução dos convênios, hoje extintos, com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
A decisão atende pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que afirma que houve desvio de finalidade, tráfico de influência e barganha quanto às contratações "espúrias", para fins particulares, durante a vigência dos contratos.
"Aqui, temos um processo com uma narrativa dos fatos e do direito bem claros e aparentemente embasado em elementos materiais robustos", afirma o juiz David de Oliveira Gomes Filho, em sua decisão.
O magistrado afirma que, segundo dados da ação, de 2012 a 2016, o valor entregue pela prefeitura às entidades chegou a R$ 311.476.474,14. Lembra, ainda, que os três ex-chefes do Executivo municipal já respondem a "outros processos de improbidade administrativa".
"Diante de várias ações desta natureza, é adequada a cautela do bloqueio de bens para garantir a reparação dos danos que possam ser reconhecidos no futuro".
Farra - O Ministério Público afirma ainda que foram comprovados "muitos casos" de pessoas pagas com recursos públicos que prestavam serviços em qualquer lugar dentro da prefeitura (fora da função), em associações privadas e locais que não integram a estrutura do Poder Público municipal.
Conforme a investigação, ocorreram muitas contratações por indicações políticas, de parentes dos ex-prefeitos. "Inclusive, eram os gestores municipais que decidiam quem contratar, onde lotar e quanto pagar".
Em 2007, por meios dos convênios com a Omep e Seleta, a prefeitura mantinha 537 contratados e em 2016 o número chegou a 4,3 mil. Deste total, somente 267 foram convocados, ou seja, apenas 6% do total.
