Líder quer concluir amanhã votação de pacote polêmico no Senado

O líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT), quer concluir, amanhã (28), a votação do pacote de ajustes fiscais, proposto pelo Executivo com a justificativa de equilibrar as contas públicas e retomar o desenvolvimento.

“Hoje nós antecipamos o horário da sessão para poder discutir bem e votar a MP 664, que muda os critérios para o pagamento das pensões por morte, e amanhã (28) vamos aprovar a MP 668, que altera alíquotas de contribuição do PIS/COFINS”, detalhou Delcídio.

Ele reconhece que a pauta é “polêmica e difícil”. “Mas é preciso resolvê-los para que, a partir da semana que vem, a gente comece a falar de futuro, de infraestrutura, de investimentos, mudando esse discurso de crise”, afirmou.

Na noite de ontem (26), em votação apertada, o Senado aprovou a MP 665, que trata do abono salarial e, segundo Delcídio, elimina uma série de disfunções na concessão do seguro desemprego. Alguns parlamentares, especialmente os de oposição, afirmaram que a medida arrocha o trabalhador. O líder, por sua vez, insiste que “elimina disfunções que estavam sangrando os cofres públicos, com a conta sendo paga pela população”.

Mudanças - A Medida Provisória 665 foi aprovada pelo Senado por 39 votos favoráveis e 32 contrários. Ela restringe o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso. Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. A proposta mantém a regra de seis meses de atividade se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter atuado pelo menos três meses para ter direito ao benefício. O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente, o benefício é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria para receber o benefício.