MT aprova projeto polêmico que proíbe pesca comercial até 2029
Somente a pesca de subsistência e a modalidade de pesque e solte serão permitidas durante o período
Em uma votação tumultuada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei 1363/2023, conhecido como "transporte zero", que proíbe a pesca, armazenamento, transporte e venda de peixes nos rios do estado pelos próximos cinco anos. A proposta, de autoria do governador Mauro Mendes (União), recebeu 15 votos favoráveis e 8 contrários durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28).
O objetivo do projeto, segundo o governo, é dobrar o turismo de pesca esportiva, atraindo turistas e gerando empregos. Ainda de acordo com o Executivo, a medida se faz necessária devido à redução dos estoques pesqueiros, que ameaça diversas espécies nativas no estado.
Segundo o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes estarão proibidos pelos próximos cinco anos, o que gerou indignação no segmento pesqueiro.
Durante esse período, somente a pesca de subsistência e a modalidade de pesque e solte serão permitidas, conforme estabelecido no projeto de lei. Os pescadores artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, além de qualificação por meio de programas institucionais. O valor do auxílio será equivalente a um salário mínimo no primeiro ano (R$ 1.320), reduzindo para R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro ano.
A votação do projeto foi marcada por muita discussão e contou com a presença de pescadores profissionais contrários à matéria. O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a proposta, afirmando que os interesses por trás do projeto são outros e que a Assembleia Legislativa tem o dever de corrigir propostas equivocadas encaminhadas pelo governador.
“Não há sentido naqueles que estão defendendo o projeto em nome da pesca esportiva e do turismo. Os interesses que estão por trás desse texto são outros e eles irão se revelar ao longo do tempo. A Assembleia Legislativa tem o dever de corrigir propostas equivocadas que são encaminhadas pelo governador”, criticou o parlamentar petista.
Por outro lado, o líder de governo no parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (União), defendeu o projeto, ressaltando que ele passou por uma análise extensa e que foram feitos acordos com as lideranças.
O projeto nunca foi de afogadilho. Passou por um processo de análise, fizemos acordo com as lideranças e ouvimos todos os deputados. Cada colega fez a sua colocação, participou do debate, mudamos e colocamos um salário mínimo e tiramos impedimentos para que os pescadores recebessem esses valores. O projeto vai dar condição de melhorar a pesca no Estado e a população pesqueira de Mato Grosso”, justificou.
Dos deputados presentes, os favoráveis ao projeto foram Dilmar Dal Bosco (União), Diego Guimarães (Republicanos), Beto Dois a Um (PSB), Gilberto Cattani (PL), Drº Eugênio (PSB), Cláudio Ferreira (PTB), Silvano Amaral (MDB), Walmir Moreto (Republicanos), Walter Mioto (MDB), Fabinho Tardin (PSB), Júlio Campos (União), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (PP) e Reck Júnior (PSD).
Já os contrários foram Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Drº João (MDB), Sebastião Rezende (União), Elizeu Nascimento (PL) e Faissal Calil (Cidadania).
Com a aprovação na Casa de Leis, o projeto seguirá para a sanção do governador Mauro Mendes (União).
União contra - O Governo Federal se posicionou contra a proposta, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Segundo a pasta, privilegiar a pesca amadora e esportiva em detrimento da pesca artesanal é uma infração à Lei da Pesca. O Governo Federal também ressaltou que a principal causa da diminuição do pescado nos rios é a construção de barragens de usinas hidrelétricas, e não a atividade pesqueira.
