Na primeira sessão do ano, vereadores derrubam dois vetos de Bernal
Os parlamentares ainda vão analisar, pelo menos, mais 5 vetos
Os vereadores de Campo Grande derrubaram dois vetos do prefeito Alcides Bernal (PP), na primeira sessão de 2016 na casa de leis, que aconteceu nesta quinta-feira (4). Na terça-feira, houve somente a sessão solene de inauguração.
Um dos vetos refere-se ao projeto de lei que isenta moradores do distrito de Anhanduí, há 50 quilômetros de Campo Grande, do pagamento do pedágio.
A justificativa de Bernal cita que o legislativo municipal não pode legislar em matéria tributária. No entanto, o autor da lei, vereador Marcos Alex (PT), afirmou que existe jurisprudência do STF afirmando que a Câmara tem legitimidade para atuar nestes casos.
Para ele, a isenção pouco prejudicará o Executivo Municipal, uma vez que a Prefeitura deve receber, por parte da empresa concessionária da rodovia, impostos que somam R$ 7 milhões. O não pagamento do pedágio, por sua vez, soma R$ 21 mil.
O segundo veto derrubado, de autoria da ex-vereadora Thaís Helena (PT) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), trata da reserva de vagas de trabalho para adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas. Neste caso, a contratação será feita para empresas vencedoras de licitação pública na cidade.
A derrubada dos vetos acontece em meio a discurso de “paz e harmonia” entre o poder legislativo e executivo. Há, ainda, pelo menos cinco vetos de Bernal para os parlamentares analisarem.
Os vereadores derrubaram o veto de isenção por unanimidade, enquanto no segundo projeto, apenas a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) votou pela manutenção.
Com a derrubada, os projetos de leis passam a valer, bastando, se for o caso, a regulamentação.
