Na véspera de julgamento, Câmara analisa três vetos de Bernal
Um dia antes da sessão de julgamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a Câmara Municipal analisa, nesta terça-feira (11), três vetos relacionados a informações na conta de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre áreas de lazer e serviços públicos, funcionamento de creches durante as férias e anistia condicional a proprietários com imóveis em desacordo com o código de obras da Capital.
Na pauta de hoje, o primeiro veto a ser analisado será do Projeto de Lei n° 7.454/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio (SDD), que prevê colocar informações nas contas de IPTU sobre áreas de lazer, educação, saúde e serviços públicos disponíveis próximos ao cidadão. A relação deve conter nome do equipamento público, localização e data de inauguração, quando esta não estiver disponível no local.
Já de autoria dos vereadores Edil Albuquerque (PMDB), Otávio Trad (PT do B) e Paulo Siufi (PMDB) está o Projeto de Lei n° 7.586/13, que pode assegurar o funcionamento de Ceinf’s (Centros de Educação Infantil) durante o período de férias, em janeiro e julho.
Por fim, o último veto a ser votado é quanto ao Projeto de Lei Complementar n° 392/13, de autoria do vereador Carlos Augusto, o Carlão (PSB), que concede anistia condicional a proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras e a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo.
Ainda durante a sessão está prevista a presença do superintendente federal da pesca e do pescado, Luiz David Figueiró. Ele irá tratar sobre os benefícios da produção e consumo de pescado, a convite do vereador Gilmar da Cruz (PRB).
