Número de comissionados foi o assunto da CPI das Contas Públicas
A primeira sessão de depoimentos da CPI das Contas Públicas ocorrida na tarde de hoje, 18, no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, foi marcada por discordâncias na quantidade servidores comissionados da Prefeitura, uma diferença de quase 300 cargos, entre os dados apresentados pelo secretário de Administração Wilson do Prado e o número do estudo do presidente da Comissão Eduardo Romero (PTdoB).
Wilson do Prado, primeiro depoente da Comissão, apresentou uma planilha aos vereadores mostrando que a prefeitura tem 1073 cargos em comissão em 2015, o que representa um custo de R$ 5,049 milhões para o município (5,2% da total da folha de pagamento), número que foi questionado pelo presidente da CPI, vereador Eduardo Romero, que disse ter um levantamento feito pela Câmara usando o Diogrande (Dário Oficial de Campo Grande) que mostrava que seriam 1.300 comissionados.
Para Wilson do Prado, se fosse considerado os funcionários efetivos comissionados, que são mais 448 neste ano, o número total (1521) estaria próximo da quantidade do levantamento apresentado pelo vereador. “Só queria deixar registrado que o número do nosso estudo considerou apenas os servidores contratados em comissão”, explicou Romero. Em 2011, eram 745 comissionados, com impacto de R$ 2,5 milhões; em 2015, os 1073 representam um gasto de R$ 5,04 milhões, simplesmente o dobro.
Ao iniciar a sessão, Eduardo Romero esclareceu ao depoente que ele não poderia mentir, omitir ou faltar com a verdade, mas poderia permanecer em silêncio para evitar produzir provas contra si. Durante a oitiva, Wilson do Prado apresentou diversas planilhas demonstrando o quadro de servidores e os gastos com as áreas que representam 88% do custo total da folha de pagamento, Educação e Saúde.
O secretário revelou que o maior impacto na folha de pagamento do município foi em razão dos reajustes do Magistério, que aumentou 95% entre 2012 e 2015, por conta da Lei do Piso, quando o salário do professor passou de 40 horas para 20 horas semanais, mais 1/3 de hora atividade. O custo passou de R$ 20,76 milhões em 2012, para R$ 40,47 milhões, 2015.
O depoimento transcorreu sem grandes embates durante as três horas da sessão. A vereadora Thais Helena (PT) foi a mais ativa nas perguntas e solicitações ao depoente, seguida pelo presidente da Comissão e o vereador Paulo Pedra (PDT). Entre os membros da base do prefeito, Vanderlei Cabeludo (PMDB) apenas assistiu a sessão e durante um breve intervalo aproveitou para se ausentar. Airton Saraiva (DEM) fez alguns questionamentos sobre o quantitativo de professores que estaria fora de sala de aula e o custo da folha de pagamento para a educação, o que já havia sido apresentado nas planilhas do secretário.
O tempo só esquentou entre os vereadores Paulo Pedra e Airton Saraiva, que tiveram um rápido bate boca. Pedra fez uma explanação sobre as receitas do município com base nos dados do Tesouro Nacional e disse que havia verificado um acréscimo nos repasses nos anos de 2013 para 2014 e 2015. “As contas não estão tão ruins como a Prefeitura tem mostrado”, afirmou o vereador, questionando ao secretário se ele teria conhecimento do valor aplicado pela Prefeitura nas áreas de Saúde e Educação, e o deixou à vontade para responder ou não.
Saraira pediu uma questão de ordem para discordar das perguntas de Pedra e disse que o secretário não poderia responder por não ser o responsável pela receita. Pedra não gostou de ser interrompido e disse que o colega estaria dormindo e não havia prestado atenção em sua pergunta. Os ânimos se exaltaram e o presidente, que estava sentado no meio dos dois, precisou intervir pedindo calma aos colegas.
Questionado por Thais Helena se o projeto de reajuste dos professores encaminhado no final de 2014 para a Câmara, que constava estudo de viabilidade econômica de impacto na folha, era de conhecimento do secretário na Administração, Wilson do Prado disse que na época a Prefeitura não tinha qualquer informação sobre a medida do então governador do Estado que reduziu o repasse de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) ao município em R$ 100 milhões. “Nós não contávamos com os cortes nos repasses e queda da receita”, explicou.
O secretário disse que os ajustes realizados na Saúde representou uma economia de R$ 2,15 milhões, sendo R$ 1,8 milhão com as medidas na área médica e R$ 350 mil na enfermagem. Thais Helena lembrou a ele que esse valor correspondia apenas a 20% do valor gasto com pagamentos de comissionados.
A CPI solicitou alguns dados mais detalhados ao secretário com gastos da folha por rubrica, que devem ser entregues até o dia 8 de junho. Mesmo prazo para que as secretarias de Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), PGM (Procuradoria Geral do Município), a Segov (Secretaria de Governo e Relações Institucionais), apresentem os documentos pedidos pela Comissão, uma vez que somente a Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle) cumpriu o tempo determinado e envio os dados completos à Câmara.
A próxima reunião da CPI das Contas Públicas acontece na próxima quarta-feira, dia 20, mas apenas para deliberações dos novos depoimentos. Na ocasião, os membros vão definir qual o secretário será convocado para a sessão de oitiva, a ser realizada na segunda-feira, dia 25.
