OAB aponta descaso da Prefeitura com Plano Diretor e convoca audiência
Representante da OAB/MS compareceu à Câmara Municipal para reclamar do "descaso" do Executivo Municipal em relação ao Plano Diretor de Campo Grande, que deve nortear o desenvolvimento, infra-estrutura e expansão da cidade na próxima década. “Esse projeto já deveria estar sendo discutido nessa Casa e até agora a Prefeitura não mandou nada”, disse, na tribuna, o presidente da Comissão de Direitos Imobiliários e Urbanísticos da OAB/MS, Alípio Marcus Laca de Oliveira.
Em seu discurso, o advogado destacou a necessidade de implementar e rever o Plano Diretor periodicamente, para que os moradores possam acompanhar se tudo está sendo cumprido, dentro de uma gestão democrática e participativa, que inclua os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também a sociedade civil. Na ocasião, ressaltou que o atual plano diretor é datado de 2006 e muita coisa mudou desde então.
“Percebe-se o papel central que o Executivo e o Legislativo tem que assumir para uma Campo Grande sustentável, inclusiva e acolhedora de seus habitantes", disse, complementando que "a construção de um lugar melhor para se viver depende da mudança e da forma de operar com o solo urbano e com a cidade”.
Para debater a revisão do plano, que deverá entrar em vigor em outubro deste ano, foi agendada uma audiência pública para as 14h do próximo dia 20, na sede da OAB/MS. “A partir disso, o Plano Diretor deverá definir os instrumentos de gestão democrática e o Sistema de Acompanhamento e Controle Social, sua finalidade, requisitos e procedimentos adotados para sua aplicação”, finalizou Alípio, que compareceu à casa de leis à convite dos vereadores Carla Stephanini (PMDB) e Roberto Santana dos Santos, o Betinho (PRB).
