Paulo Duarte vai cobrar Ministério Público para acabar com ligações indesejadas

Nesta quarta-feira (3), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentará ação ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), contra operadoras de telefonia e outras empresas pelo alto número de ligações repetitivas para promover venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços, por meio de telefonia móvel ou fixa.

O objetivo é cobrar o cumprimento da lei estadual 6230/24, de autoria do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações ativas de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou por qualquer software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas para essa finalidade em todo o Estado.

“Essa prática é como se fosse uma invasão de privacidade. As empresas ligam vinte, trinta vezes ao longo de um dia. É como chegar em sua casa sem avisar”, destacou o parlamentar.

Consumidores incomodados com a situação denunciam que as ligações, além de serem repetitivas, ocorrem em qualquer horário e dia, de segunda a sexta-feira. Três pessoas, que não quiseram se identificar, relatam que estão passando por essa inconveniência há vários dias.

Por conta disso, o deputado cobrou a punição das operadoras. “É uma ausência completa de fiscalização em relação às concessionárias de serviços públicos, por isso estou acionando o Ministério Público Estadual, para que fiscalize o cumprimento dessa lei aqui no estado”, declara o parlamentar.

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