PEC da Vingança pode ser retirada da pauta por falta de votos
Deputado federal revela bastidores do Congresso Nacional e deixa membros do Judiciário preocupados
Durante protesto contra a PEC 05/2021 (Proposta de Emenda Constitucional), na tarde desta quarta-feira (13), no auditório da Procuradoria-Geral do MPMS (Ministério Público Estadual), o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) abriu o jogo para os representantes do Judiciário que participavam do ato contra o texto que está pautado para ser votado ainda hoje, no Congresso Nacional.
“Estão contando votos neste momento e só não será votado hoje se sentirem que não vai ter votos suficientes. O que acontece é que o Congresso faz um movimento para tentar enfraquecer o Ministério Público. Mas para mim, enfraquecer o MP é enfraquecer o combate a corrupção. Eu estou ao lado do MP por questão ideológica”, disse o parlamentar.
O movimento nos bastidores se deve as ações de promotores de Justiça que incluíram no passado nome de políticos nas ações do órgão. “Está tendo uma reação do Congresso ao MP. A repercussão disso para a classe política é irreversível. E por isso estão buscando uma retaliação”, revelou o parlamentar.
Dagoberto citou exemplo de quando foi candidato ao Senado. “O MP me incluiu na ação depois de três anos que já tinha saído do Detran. Não tinha contratado o funcionário, a empresa. E só foram presos por causa do sistema que eu implantei. Mas na época fui denunciado e virei bandido. E só depois que passou as eleições mostraram que não encontraram nada com meu nome, mas eu já tinha perdido as eleições,” rebate.
Para o Procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno, o Judiciário deverá reagir. “Foi bom ouvir o deputado falar o que é de fato o Congresso Nacional. A coisa é feita a Deus dará. Basta, ou o Brasil arruma ou as instituições vão ao colapso. As coisas estão sendo tratadas de uma forma não republicana. O que essa PEC quer fazer é colocar controle ao Ministério Público, ao Judiciário. Nós vamos reagir. Se eles pensam que vão nos calar, vão nos intimidar estão enganados ”, destacou.
PEC 005 - A PEC 005/2021, entre outras coisas, dá poderes ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.
Uma mudança assim enfraqueceria o Ministério Público, bem como modificaria e inviabilizaria o funcionamento do próprio CNMP, que deixaria de ser um órgão de controle externo para ser um verdadeiro órgão jurisdicional, com o desafio de analisar o mérito de todas as decisões tomadas por mais de 15 mil procuradores e promotores que atuam perante os diversos ramos e instâncias da jurisdição federal e da jurisdição estadual.
A proposta, caso aprovada, pode comprometer o funcionamento de todo o sistema judiciário e até mesmo dos próprios órgãos de controle externo, como é o caso do CNMP.
A PEC também aumenta o poder de influência do Congresso no CNMP, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.
