Prefeita autoriza emendas impositivas remanejadas que somam R$ 2,4 milhões
Elas deveriam ter sido pagas este ano, mas ficaram represadas devido a erros
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), autorizou o pagamento de mais R$ 2.412.500 em emendas parlamentares impositivas no exercício financeiro de 2025, com a publicação de lei que adiciona aprovadas em 2023 entre as que serão executadas no próximo ano. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da Capital desta sexta-feira (27).
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A prefeita de Campo Grande autorizou o pagamento de R$ 2.412.500 em emendas parlamentares impositivas para 2025, referentes a 44 emendas de 2023 que não foram executadas devido a problemas de documentação. Essa adição, aprovada pela Câmara de Vereadores, eleva o total de emendas incorporadas ao orçamento de 2025 para 353, beneficiando principalmente as áreas de saúde e assistência social e garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos.
As emendas impositivas permitem que os parlamentares indiquem individualmente projetos para investimento do orçamento municipal. A execução pela prefeitura é obrigatória.
O acréscimo foi de 44 emendas. Parte delas destina recursos para secretarias usarem em atividades ou prédios próprios, ou repassarem para obras de cultura e esporte, além de projetos sociais. As áreas mais beneficiadas serão saúde e assistência social.
Elas são de autoria de 21 parlamentares, sendo alguns não reeleitos para a próxima legislatura.
Para 2025, a Câmara conseguiu incorporar o total de 353 emendas ao orçamento. As 44 remanejadas não entram nessa conta.
Remanejamento - A própria Câmara de Vereadores votou, este ano, a inclusão de nova regra que permitiu remanejar essas emendas parlamentares impositivas que não foram executadas no exercício financeiro de 2024 devido aos erros de documentação ou outras inconsistências. Todas foram corrigidas.
A proposta foi justificada como forma de garantir maior efetividade na execução das emendas parlamentares, que muitas vezes ficam represadas devido a falhas na documentação exigida para a liberação dos recursos. Segundo o texto apresentado pelo presidente Carlos Augusto Borges (PSB) e pelo 1º secretário Delei Pinheiro (PP), a iniciativa visa "atender aos requisitos necessários para o repasse do recurso".
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