Prefeitura aguarda promulgação do reajuste para ir à Justiça, diz procurador
Câmara aprovou índice de 9,57%, mas prefeito alega não ter condições e permissão para conceder aumento
A Prefeitura de Campo Grande espera apenas a promulgação reajuste dos servidores municipais para tentar derrubar o aumento na Justiça, afirmou o procurador-geral do Município, Denir de Souza Nantes. A Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Alcides Bernal (PP) à proposta que concede reajuste de 9,57%, fazendo com que, após a promulgação que deve ser feita pela casa de leis, o Executivo Municipal tenha de cumprir a lei.
O impasse, que começou em abril, vai terminar na esfera judicial, já que, para que o Município consiga anular o reajuste, ele precisará entrar com uma ação na Justiça. “Qualquer tipo de ação depende da promulgação da lei”, disse o procurador.
No começo de abril, a Prefeitura encaminhou o projeto de reajuste de 9,57%, mas, na ocasião, os vereadores rejeitaram a proposta, pois o aumento seria escalonado e também porque algumas categorias reivindicavam melhorias. Acontece que, em virtude de regras eleitorais, o Executivo Municipal não poderia mais oferecer o percentual, apenas o índice correspondente à inflação do período.
O novo projeto, desta vez, de 3,31%, foi enviado ao Legislativo Municipal, mas os parlamentares resolveram apresentar uma emenda à proposta, com o índice de 9,57%, sob o argumento de que outros municípios aplicaram reajuste superior à inflação. A Prefeitura não concorda e afirma que buscará a Justiça para anular o aumento.
