Prefeitura recorrerá de decisão que reajusta tarifa do transporte coletivo
Consórcio Guaicurus pleiteia que a tarifa técnica seja de R$ 7,79; atualmente, o valor é de R$ 5,95
A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou na noite desta sexta-feira (3) que a Prefeitura de Campo Grande recorrerá da decisão da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O Consórcio Guaicurus pleiteia que a tarifa técnica seja de R$ 7,79.
Em entrevista, ela explicou que a Procuradoria já está preparando recurso em defesa do município. "Ainda há a possibilidade de recurso". A decisão foi publicada no último dia 30 em acórdão.
A tarifa técnica hoje é de R$ 5,95. Na "queda de braço" com o Consórcio, a Prefeitura de Campo Grande alega sempre que teria que aumentar o valor pago diretamente pelo usuário. No momento, os usuários do transporte público de Campo Grande pagam a tarifa de R$ 4,75.
Em janeiro de 2024, o desembargador da 2ª Câmara Cível do TJMS, Eduardo Rocha, aceitou os argumentos apresentados pelo Consórcio Guaicurus e restabeleceu os efeitos de uma liminar concedida em 1º grau que determinava ao Município a aplicação de reajuste no transporte coletivo em Campo Grande.
As empresas tinham obtido um primeiro reajuste em março e formularam novo pedido, apresentando a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, com a solicitação de elevação da chamada tarifa técnica para R$ 7,79.
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