Projeto cria incentivos a aposentadoria de 100 funcionários da Assembleia
A intenção dos deputados é abrir vagas para realização de concurso público
Projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai estimular os servidores efetivos a buscar a aposentadoria. Eles deverão atender alguns critérios. E abertura de vagas levará o legislativo estadual a realizar o primeiro concurso público de sua história. Cerca de 100 funcionários podem aderir ao programa.
Após reunião entre os integrantes da Mesa Diretora e dos líderes partidários, o projeto de aposentadoria incentivada foi apresentado na sessão de hoje (04), pelo presidente da Casa, o deputado Junior Mochi (PMDB).
A proposta determina que os servidores que atenderem aos critérios para concessão de aposentadoria integral, poderão aderir a este programa. De acordo com a legislação federal, não incidirá imposto de renda sobre o valor desta indenização.
O projeto diz que este título de indenização terá o valor mensal líquido da remuneração do servidor, por um prazo de seis meses, sendo responsabilidade do pagamento da Assembleia Legislativa, com as despesas advindas de dotação orçamentária própria.
A Direção Geral de Recursos Humanos, em parceria com a Direção Geral de Finanças e Orçamento, irão adotar as providências necessárias para a execução do programa. A Mesa Diretora poderá suspender a qualquer tempo a realização destas ações, sendo que o prazo para adesão por parte dos servidores será de 60 dias, após a lei ser publicada. O processo de tramitação (adesão) também não pode ultrapassar o prazo de 30 dias.
Meta – O deputado Eduardo Rocha, líder do PMDB, explicou que existem servidores com tempo de serviço, mas que não aposentam para não perderem benefícios, e que com este programa, irão receber valores durante algum tempo, com um prazo definido para a participação.
“Acreditamos que mais de 100 servidores poderiam se enquadrar nos critérios, e esperamos que eles se interessem por este programa. Nós conversamos entre os líderes (partidos) justamente para que se abra vagas para o concurso público, mas precisamos primeiro saber o resultado desta iniciativa, esperamos que seja um sucesso”, disse Eduardo.
