Projeto cria programa de reabilitação para acusados de violência doméstica
Objetivo é reduzir reincidência e promover mudança de comportamento
Foi apresentado nesta quarta-feira (19), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 59/2025, que institui o Programa de Reeducação e Responsabilização de Agressores de Violência Doméstica e Familiar “Renova”.
RESUMO
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De autoria dos deputados estaduais Roberto Hashioka (União Brasil) e Mara Caseiro (PSDB), a proposta prevê diretrizes para a reeducação dos autores de violência doméstica, incluindo participação obrigatória em grupos reflexivos, atendimento psicológico e reabilitação comportamental.
O programa também prevê monitoramento contínuo da participação e do progresso dos agressores, com apresentação de relatórios.
Conforme o projeto, o Renova busca responsabilizar e modificar o comportamento dos autores, prevenir a reincidência, promover a equidade de gênero e integrar-se à rede de apoio à mulher, adotando metodologias eficazes para a reeducação.
Durante a apresentação, Hashioka ressaltou a violência doméstica como um problema social persistente. “A experiência de outros estados, que já implementaram ações similares, mostrou que a reeducação do agressor pode reduzir significativamente a reincidência”, afirmou.
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